SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 6.906, de 10 de maio de 2022 Ementa: Concede redução de ISS - Imposto Sobre Serviços de 3,5% para 2,5% a SILAS - Serviços de Transporte Urbanos Ltda.. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.905, de 10 de maio de 2022 Ementa: Denomina Rua Hermeto José Thomas um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.904, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 02(dois) cargos de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.903, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 02(dois) cargos de Farmacêutico no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.902, de 25 de abril de 2022 Ementa: Institui o mês de março como mês de Luta, Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente em todo o mês de março em nosso município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.901, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 02 (dois) cargos de Biólogo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Decreto Legislativo nº 305, de 25 de abril de 2022 Ementa: Concede o Título de “Cidadã Montenegrina Honorária” à Senhora Caroline Kothe. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 304, de 18 de abril de 2022 Ementa: Concede o Título de “Cidadão Montenegrino Honorário” ao Pastor Giovani da Silva Alves. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 303, de 18 de abril de 2022 Ementa: Concede o Título de “Cidadã Montenegrina Honorária” à Senhora Dagmar Koelln Kranz. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 302, de 18 de abril de 2022 Ementa: Concede o Título de "Cidadão Montenegrino Benemérito" ao Senhor Clovis Moacir Domingues - "Cafundó". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 18 de abril de 2022 Ementa: Institui no âmbito do Poder Legislativo de Montenegro o sistema de teletrabalho (home office), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 18 de abril de 2022 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 6.900, de 14 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Motoristas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.899, de 14 de abril de 2022 Ementa: Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.898, de 14 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Professor de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atuar com alunos surdos em escolas da Rede Municipal de Ensino. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.897, de 14 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 02(dois) cargos de Agente Fiscal no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 21.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.896, de 14 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 02(dois) cargos de Procurador no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.895, de 04 de abril de 2022 Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lena Rozi da Rocha Pithan para Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Lena Rozi da Rocha Pithan. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.500, de 30 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 6.894, de 04 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (contratação de Médico Veterinário pelo CISCAÍ). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.893, de 04 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 04 (quatro) Visitadores para atuarem na SMHAD. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.892, de 30 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.891, de 30 de março de 2022 Ementa: Denomina Estrada Roberto Cristiano Krug um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.890, de 30 de março de 2022 Ementa: Denomina Rua José Romário de Oliveira um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.889, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a convocar em Regime Suplementar de Trabalho para a cargo de Assistentes de Escola. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.953, de 02 de setembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.204, de 26 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 6.888, de 29 de março de 2022 Ementa: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 6.229, de 27.11.2015, que autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Psicólogo, Nutricionista, Assistente Social e Odontólogo para o regime suplementar de trabalho junto as Unidades Básicas de Saúde, a Unidade de Saúde do Trabalhador e ao Programa de Atenção Domiciliar. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.229, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.887, de 29 de março de 2022 Ementa: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n.º 6.227, de 23.11.2015, que autoriza a convocação de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para o regime suplementar de trabalho junto ao CAPS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.227, de 23 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.886, de 29 de março de 2022 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 421.200,00 (Programa a Casa é sua). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.822, de 04 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 6.885, de 29 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 146.829,19 (ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 301, de 28 de março de 2022 Ementa: Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Ernesto Lemmertz. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 300, de 28 de março de 2022 Ementa: Concede o Título de “Cidadã Montenegrina Honorária” à Juíza de Direito Dra. Deise Fabiana Lange Vicente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 28 de março de 2022 Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro o título de “Mulher Cidadã de Montenegro”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.884, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.717, de 14 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.883, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.716, de 14 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.882, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.715, de 14 de setembro de 2020
Lei Complementar nº 6.881, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Complementar nº 6.880, de 18 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos do pessoal do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.879, de 14 de março de 2022 Ementa: Denomina Rua Ubirajara Pires um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.878, de 14 de março de 2022 Ementa: Denomina Rua Olindina Alexandre Ribeiro um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 4, de 14 de março de 2022 Ementa: Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.877, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 1 (um) Microtrator à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.876, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 26 (vinte e seis) cargos de Assistente de Escola e 10 (dez) cargos de Secretário de Escola no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.226, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.875, de 09 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar 10 (dez) cargos de Apoio Pedagógico e 20 (vinte) cargos de Professor Área II no Quadro do Magistério, instituído pela LC n.º 3.943, de 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.874, de 07 de março de 2022 Ementa: Institui “O Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência” Em 21/09, inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.873, de 07 de março de 2022 Ementa: Institui o dia da conscientização do cidadão quanto a contenção dos maus tratos e abandono de animais no Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.872, de 07 de março de 2022 Ementa: Institui no Município de Montenegro a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.871, de 07 de março de 2022 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 443.832,37 (Revitalização das quadras esportivas do parque Centenário). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.822, de 04 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 6.870, de 07 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 08 (oito) máquinas de costura a Associação Beneficente Amor e Caridade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.869, de 07 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 10 (dez) máquinas de costura ao Círculo de Pais e Mestres da EEEF Dr. Jorge Guilherme Moojen. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.868, de 07 de março de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Bucal - 19 a 26 de Outubro, em homenagem ao dia do dentista no Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.867, de 07 de março de 2022 Ementa: Normatiza Sessões de Cinema Adaptadas para Crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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