SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6499 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 7.321, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003 Altera o(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 7.320, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 7.319, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.165, de 01 de março de 2024 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.478, de 13 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 7.318, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Decreto nº 10.230, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Ecossistemas Naturais no âmbito do Município de Montenegro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.317, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.211, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.316, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 3.943/2003 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 7.315, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 121.302,99. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.314, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos no município de Montenegro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.313, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 6.996/2023, que autoriza o Executivo Municipal a convocar profissionais para o Regime Suplementar de Trabalho para atuar na Secretaria Municipal de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.996, de 31 de janeiro de 2023
Lei Complementar nº 7.312, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Procurador, para atuar na Procuradoria Geral do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 318, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Concede o título de Cidadã Montenegrina Honorária à Sra. Elizabete Gonçalves. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.311, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Solidariedade e da Cidadania. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.310, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal do Esporte no município de Montenegro RS, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.309, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (AMOGA). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.111, de 24 de agosto de 2004
Lei Ordinária nº 7.308, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 621.990,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.307, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 5.328/2010 que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.328, de 21 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 7.306, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 147.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Resolução de Mesa nº 1, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Fixa os dias de ponto facultativo para 2025 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução de Mesa nº 8, de 13 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 7.305, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.° 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 7.304, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.303, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 6.608.752,32. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.302, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022- 2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 2.600.001,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.301, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 390.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.300, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.299, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BELMETAL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.298, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 83 e acrescenta o item 5 na Tabela para Esgotos, constante no ANEXO III da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 7.297, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 5.877/2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Decreto nº 10.140, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Atualiza a tabela dos preços públicos para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.296, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina Rua Carlos Eduardo Ferreira um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.129, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2025. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.295, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n.º 5.882, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.882, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 7.294, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.883, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 7.293, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 7.292, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 23 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.291, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 47.036,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.290, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 218.926,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.289, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.115, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 5, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Concede diárias ao Vereador Felipe Kinn da Silva, nos dias 16 a 20.12.2024, para representar a Câmara de Vereadores de Montenegro/RS, na cidade de Brasília/DF, visando buscar recursos financeiros para o Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.103, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o inciso IV do § 2º do Artigo 32 do Decreto n.º 7.275, de 29 de dezembro de 2016, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 7.275, de 29 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 7.288, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Denomina Rua Catarina da Silva Kieling um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.287, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Denomina Estrada Ataliba Francisco da Rosa um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.286, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 01 (um) Trator agrícola 80 CV à Associação dos Produtores Rurais de Sobrado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.285, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Montenegro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 317, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Gilvan Martiliano de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9.852, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Regulamenta o Art. 40, caput e § 1º da LC nº 3.943/2003 para dispor sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de diretor e vice-diretor das escolas municipais. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 7.284, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.283, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos na Lei n.º 6.810 de 10 de agosto de 2021, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.810, de 30 de agosto de 2021

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6499 normas.