SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 970, de 27 de dezembro de 1956 Ementa: Altera denominação de rua (Rua Othelo Rosa). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 27 de agosto de 1956 Ementa: Altera, parcialmente, a Lei nº 220,de 13 de dezembro de 1949. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 220, de 13 de dezembro de 1949 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.510, de 03 de fevereiro de 1964
Lei Ordinária nº 915, de 20 de julho de 1956 Ementa: Denomina "25 de Julho" o logradouro público existente na localidade de Campo do Meio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 897, de 02 de maio de 1956 Ementa: Dá o nome de Rua Santo Antônio a uma via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 23 de abril de 1954 Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Sociedade Sagrada Família. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.323, de 05 de dezembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.358, de 06 de fevereiro de 2017
Lei Ordinária nº 639, de 29 de dezembro de 1953 Ementa: Eleva a dotação para manutenção da Biblioteca Pública Municipal. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 209, de 25 de novembro de 1949
Lei Ordinária nº 597, de 30 de outubro de 1953 Ementa: Denomina Rua Dr. Bruno de Andrade a uma via pública. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 30 de outubro de 1953 Ementa: Denomina Torbjon Weibull a uma via pública. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 27 de outubro de 1953 Ementa: Dá o nôme de Castro Alves a uma via pública.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 21 de agosto de 1953 Ementa: Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos do Município. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.333, de 23 de abril de 1984
Lei Ordinária nº 541, de 23 de dezembro de 1952 Ementa: Altera, parcialmente, a Lei n.º 209, de 25/11/1949 (Biblioteca Pública Municipal). Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 209, de 25 de novembro de 1949
Lei Ordinária nº 400, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Autoriza os servidores municipais contrair empréstimo, sob consignação, na Caixa Econômica Federal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Autoriza a transferência de imóvel à Carpintaria São José. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 30.000. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 1.620,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 2.280,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 17 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 64.200,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Dispõe sôbre à indenização da licença-prêmio. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 350, de 30 de março de 1951
Lei Ordinária nº 389, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Altera a Lei nº 340, de 15/12/1950. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 340, de 15 de dezembro de 1950
Lei Ordinária nº 388, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Concede auxílio e abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 03 de agosto de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 20 de julho de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 27.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 20 de julho de 1951 Ementa: Cria as feiras livres na cidade, com isenção de impostos aos feirantes.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 06 de julho de 1951 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 3.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 06 de julho de 1951 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 18.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 381, de 06 de julho de 1951 Ementa: Concede redução nas tarifas de lúz elétrica aos servidores municipais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 22 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito especial e faz redução de verba. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 22 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 25.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 08 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito especial e reduz dotação orçamentária. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 08 de junho de 1951 Ementa: Autoriza a alienação de imóvel. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 08 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 375, de 08 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 25 de maio de 1951 Ementa: Regula a incidência de multa e juros de móra sôbre impostos e taxas. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 33, de 02 de fevereiro de 1948 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 90, de 30 de julho de 1948 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 341, de 12 de janeiro de 1951 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 352, de 30 de março de 1951
Lei Ordinária nº 373, de 25 de maio de 1951 Ementa: Autoriza a venda de terrenos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 25 de maio de 1951 Ementa: Autoriza o Executivo a fazer concessões para a exploração de transporte coletivo urbano e suburbano. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.188, de 13 de outubro de 1960
Lei Ordinária nº 371, de 25 de maio de 1951 Ementa: Autoriza a aquisição e doação de terreno e abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 25 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 25 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 11 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 110.000,00. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 367, de 11 de maio de 1951 Ementa: Isenta de impostos e taxas correlatas os prédios novos ou totalmente reconstruídos. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 154, de 18 de março de 1949 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 181, de 22 de julho de 1949 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 289, de 14 de julho de 1950 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 301, de 25 de agosto de 1950
Lei Ordinária nº 366, de 11 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 365, de 11 de maio de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 221, de 23 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 364, de 27 de abril de 1951 Ementa: Revoga dispositivo da Lei nº 257, de 9/6/1950. Texto Compilado	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 257, de 09 de junho de 1950
Lei Ordinária nº 363, de 27 de abril de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 25.000,00. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 176, de 08 de julho de 1949
Lei Ordinária nº 362, de 27 de abril de 1951 Ementa: Aumenta a gratificação do Sub-Prefeito do 1º distrito. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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