SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6377 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.303, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 6.608.752,32. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.302, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022- 2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 2.600.001,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.301, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 390.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.300, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.299, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BELMETAL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.298, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 83 e acrescenta o item 5 na Tabela para Esgotos, constante no ANEXO III da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 7.297, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 5.877/2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Decreto nº 10.140, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Atualiza a tabela dos preços públicos para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.296, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina Rua Carlos Eduardo Ferreira um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.129, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares individuais e de bancada para o ano de 2025. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024
Lei Ordinária nº 7.295, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n.º 5.882, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.882, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 7.294, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.883, de 13 de janeiro de 2014
Lei Complementar nº 7.293, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 7.292, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 23 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.291, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 47.036,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.290, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 218.926,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.289, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.115, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 5, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Concede diárias ao Vereador Felipe Kinn da Silva, nos dias 16 a 20.12.2024, para representar a Câmara de Vereadores de Montenegro/RS, na cidade de Brasília/DF, visando buscar recursos financeiros para o Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.103, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o inciso IV do § 2º do Artigo 32 do Decreto n.º 7.275, de 29 de dezembro de 2016, que Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 7.275, de 29 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 7.288, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Denomina Rua Catarina da Silva Kieling um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.287, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Denomina Estrada Ataliba Francisco da Rosa um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.286, de 25 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 01 (um) Trator agrícola 80 CV à Associação dos Produtores Rurais de Sobrado. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.285, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Montenegro e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 317, de 12 de novembro de 2024 Ementa: Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Gilvan Martiliano de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9.852, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Regulamenta o Art. 40, caput e § 1º da LC nº 3.943/2003 para dispor sobre os critérios e procedimentos para realização do processo de seleção para função de diretor e vice-diretor das escolas municipais. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 7.284, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.283, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera dispositivos na Lei n.º 6.810 de 10 de agosto de 2021, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.810, de 30 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 7.282, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 80.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Complementar nº 7.281, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de Secretário-Geral, Consultor Jurídico e Assessor de Comunicação, constantes no Anexo I da Lei Complementar n.º 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 7.280, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.403,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Decreto Legislativo nº 316, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao 2º Sgt PM DIÉFERSON FERREIRA DA SILVEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.279, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.278, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6.655, de 20 de dezembro de 2019
Resolução de Mesa nº 4, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução de Mesa nº 01, de 08 de fevereiro de 2024, que fixa os dias de ponto facultativo para 2024 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução de Mesa nº 1, de 08 de fevereiro de 2024
Resolução de Mesa nº 3, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Regulamenta a frequência dos Servidores da Câmara, quanto ao que dispõe o artigo 55 da Lei Complementar n.º 2.635/1990. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução de Mesa nº 14, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 10.129, de 16 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.302, de 08 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.303, de 13 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.306, de 17 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.308, de 17 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.315, de 30 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.326, de 18 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.332, de 07 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.340, de 21 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.345, de 04 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.342, de 04 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.346, de 04 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.366, de 23 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.367, de 23 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.370, de 29 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.371, de 29 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.369, de 29 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.375, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.373, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.374, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.384, de 26 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.395, de 25 de julho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.401, de 06 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.400, de 06 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.403, de 07 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.402, de 07 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.404, de 07 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.405, de 08 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.417, de 25 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.419, de 29 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.422, de 05 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.423, de 08 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 7.276, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 5.804.787,29. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.275, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.274, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.273, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 386.761,77. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.272, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 327.051,46. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.271, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 372.425,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.270, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.268,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.269, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 150.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.268, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 28.906,85. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.267, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 180.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.266, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 36.380,89. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.265, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 185.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.264, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 53.562,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6377 normas.