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Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Urbana (com parâmetros urbanísticos da Zona Expansão de Ocupação – ZEO), a área total do imóvel matriculado sob o número 1.073 junto ao Registro de Imóveis.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 50 (cinquenta) profissionais da educação para atuarem na SMED.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 2 (dois) psicólogos para atuarem junto ao Núcleo de Arte e Educação Especial/Inclusiva e escolas municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 2 (dois) nutricionistas para atuarem no Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar da SMED.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) motorista e 01 (um) assistente social para atuarem na SMDESCH.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 5 (cinco) assistente sociais, 01 (um) terapeuta ocupacional, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) assistentes administrativos para atuarem na SMDESCH.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 4 (quatro) educadores sociais e 01 (um) sociólogo para atuarem na SMDESCH.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7058, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 03 motoristas.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 técnicos de saúde bucal e 01 médico psiquiatra.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 6.999, de 14 de fevereiro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Motoristas.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) técnico em meio ambiente para atuar na SMMA.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) engenheiro ambiental e 01 (um) biólogo para atuarem na SMMA.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.021, de 15 de março de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP.

Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei Complementar n.º 7.032, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Procurador e 01 (um) Contador, para atuarem na PGM.

Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Urbana (com parâmetros urbanísticos da Zona Expansão de Ocupação – ZEO), a área total do imóvel matriculado sob o número 1.073 junto ao Registro de Imóveis.

Altera o anexo da Lei Complementar n.º 7.221, de 28 de maio de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) técnico em meio ambiente para atuar na SMMA.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista.

Prorroga o prazo da Lei Complementar n.º 7.032, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 6 (seis) assistentes sociais, 2 (dois) psicólogos e 6 (seis) educadores sociais para atuarem na SMDESCH.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Engenheiro Civil, para ser lotado junto à SMOP.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista.

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 5.883, de 13.01.2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro.

Altera o parágrafo 4º do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro.

Altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro.

Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 83 e acrescenta o item 5 na Tabela para Esgotos, constante no ANEXO III da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.

Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 5.877/2014, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montenegro.

Altera as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de Secretário-Geral, Consultor Jurídico e Assessor de Comunicação, constantes no Anexo I da Lei Complementar n.º 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.

sISTEMA CITTA PULOU NUMERAÇÃO.

Acrescenta dispositivos à Resolução n.º 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montenegro de Montenegro.

Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Montenegro/RS.

Altera a redação do § 2º do artigo 104 e revoga o inciso V do artigo 45, bem como o artigo 52 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Montenegro.

Inclui o inciso VI ao artigo 1º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

inclui o inciso V ao artigo 1º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

modifica a redação do inciso III do artigo 1º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

Modifica a redação do inciso I do artigo 5º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 2º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

Modifica a redação do inciso I do artigo 1º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

Altera dispositivos do Projeto de lei nº 032/2023, que cria o Núcleo de Arte e Educação Especial/Inclusiva de Montenegro (NAEE) e dá outras providências.

Altera a redação dada ao § 5º do artigo 188 pelo Projeto de Resolução nº 03/2023, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Altera dispositivos do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 062/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o município de Montenegro em eventos esportivos, artísticos e de educação.

Estudar viabilidade de aumentar número de vagas de estacionamento para motos no centro da cidade.

Estudar viabilidade de criar uma rota/percurso de treino com a instalação de equipamentos para a realização de atividades físicas em pontos turísticos de Montenegro.

Reitera Indicação de nº 35/2021: estudar viabilidade para construir uma ciclovia no canteiro central em toda extensão da Via II, Bairro Timbaúva, bem como realizar estudo para fechar os acessos secundários dessa mesma via.