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PL 3/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUA DAS ALPÍNIAS UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Processo: 112 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO ALTOS DO CANTEGRIL.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Processo: 113 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: PROLONGA TRAÇADO DE RUAS DO BAIRRO SÃO PAULO.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Processo: 114 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2017
Última Ação: Projeto de lei arquivado, tendo em vista a protocolização de projeto de lei substitutivo n.º 01/2017, apensado ao processo administrativo n.º 114 - PL 05/2017.
Texto Original
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PL 6/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL" E O “DIA DA MÚSICA GOSPEL".
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Processo: 115 / 2017
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CONSUMO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS”.
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Processo: 129 / 2017
Autor:
Erico Velten
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAR AGENTES DE SEGURANÇA PRIVADA JUNTO AOS TERMINAIS DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Processo: 206 / 2017
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2017
Última Ação: Proposição retirada de tramitação através do Requerimento nº 100/2017 (disponível para consulta em Documentos Acessórios).
Texto Original
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PL 9/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBIENTES TERAPÊUTICOS E DE TRATAMENTO CONTRATADOS, CONVENIADOS, CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Processo: 289 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 10/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: PERMITE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE ARTISTAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS ABERTOS DA CIDADE.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Processo: 298 / 2017
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada de tramitação, a pedido do autor, através do Requerimento n.º 155/2017 (disponível para consulta em Documentos Acessórios).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 11/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Processo: 299 / 2017
Autor:
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Processo: 300 / 2017
Autor:
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2017
Última Ação: Proposição retirada de tramitação, a pedido do autor, através do Requerimento n.º 152/2017 (disponível para consulta em Documentos Acessórios).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 13/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 309 / 2017
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N.º 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Processo: 371 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DENOMINA ESTRADA MÁRIO SÉRGIO GABARDO UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 394 / 2017
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: Com fundamento no art. 19, parágrafo único, inciso I, alínea "b", e inciso V, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente determina o arquivamento do presente expediente, tendo em vista solicitação do autor para retirada de tramitação do presente Projeto de Lei.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 16/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA URBANA".
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Processo: 403 / 2017
Autor:
Sergio Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2017 - Projeto de Lei (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Processo: 404 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 1/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 106 E DO §2º DO ARTIGO 109 DA LEI COMPLEMENTAR Nº2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2017
Processo: 05 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 15/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$173.644,24 PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Processo: 058 / 2016
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 16/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Processo: 066 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 21/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 02 (DOIS) ATENDENTES DE FARMÁCIA.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Processo: 084 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 27/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO (4%).
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Processo: 140 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 28/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO DE 2017.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 144 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 30/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 04.05.1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO (DATA BASE REVISÃO).
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 146 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 35/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Processo: 172 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: Após proceder à devolução do projeto de lei em tela ao Executivo Municipal, através do Of. 214/2017/CM, processo arquivado.
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1
Texto Original
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PLCEX 53/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: EXCEPCIONA O PRAZO DE PAGAMENTO DE PARCELA DO ISSQN DOS MOTORISTAS E MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS EM 2017, ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº4.010/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Processo: 287 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 55/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS ATINENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.010/2003, QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Processo: 297 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 64/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: EXCEPCIONA A GARANTIA EXIGIDA PELO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 5.879/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITADO PELA ABAMF.
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Processo: 343 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 75/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Processo: 411 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCEX 77/2017 - Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 143 DA LEI COMPLEMENTAR Nº5.877, DE 13.01.2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Processo: 413 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: Após proceder à devolução do projeto de lei complementar, a pedido do Prefeito Municipal, processo arquivado.
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2
Texto Original
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ementa: CRIA CARGOS, ALTERA PADRÃO E EXTINGUE CARGO, NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5.901, DE 19 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Processo: 057 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (4%)
Apresentação: 9 de Maio de 2017
Processo: 149 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.881, DE 13.01.2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Processo: 257 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ementa: INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Processo: 370 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLS 1/2017 - Projeto de Lei Substitutivo (Legislativo)
Ementa: FIXA OS LIMITES NO TRAÇADO DE RUAS, DENOMINADAS PELAS LEIS 2.083/ 77 E 2.872/92, DO BAIRRO SÃO PAULO.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 01 / 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 74, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ART. 46 - C AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL CRIA A
COMISSÃO DE ESPORTE E CULTURA.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2017
Última Ação: Proposição arquivada, após pedido do autor de retirada de tramitação da matéria, através do Requerimento n.º 26/2017
Texto Original
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PR 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE VEICULO OFICIAL.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Neri de Mello Pena - Cabelo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PEM 1/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 102-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (PRAZOS ORÇAMENTÁRIOS).
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Processo: 147 / 2017
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO VISANDO TRATAR SOBRE A FALTA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOCAIS PRÓXIMOS E OS ATINGIDOS PELAS CHEIAS.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM O INTUITO DE TRATAR SOBRE A POSSÍVEL INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO AFONSO KUNRATH (BAIXIO), EM VIRTUDE DA FALTA DE CONDIÇÕES DE BANHO NO RIO CAÍ.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE OSMAR HERMES, PELO SEU FALECIMENTO EM 03 DE JANEIRO DE 2017.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2017
Autor:
Rose Almeida
Cristiano Von Braatz
Erico Velten
Felipe Kinn da Silva
Joel Kerber
Josi Paz
Juarez Vieira da Silva
Neri de Mello Pena - Cabelo
Talis Ferreira
Valdeci Alves de Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2017
Última Ação: Após o envio do Ofício n.º 008/17/CM, arquivado.
Texto Original
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA TRATAR SOBRE OS REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS AO HOSPITAL MONTENEGRO E A SITUAÇÃO CAÓTICA EM QUE SE ENCONTRA A INSTITUIÇÃO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Erico Velten
Felipe Kinn da Silva
Joel Kerber
Josi Paz
Juarez Vieira da Silva
Neri de Mello Pena - Cabelo
Rose Almeida
Talis Ferreira
Valdeci Alves de Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2017
Última Ação: Arquivo.
Texto Original
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM O INTUITO DE TRATAR SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NA ÁREA RURAL (ABIGEATOS).
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Juarez Vieira da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO PARA TRATAR DE DENÚNCIA DE COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS CUMULADO COM AMEAÇAS NO RESIDENCIAL 5 DE MAIO.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: AGENDAMENTO DE REUNIÃO VISANDO TRATAR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS EM ALGUMAS RUAS DO BAIRRO AEROCLUBE.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Externo - EXTERNO
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO PARA TRATAR DE PROBLEMAS GERAIS DOS CORREIOS, INCLUSIVE A FALTA DE
ATENDIMENTO DE ALGUMAS RUAS E O RISCO GERADO PELOS CACHORROS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Autor:
Josi Paz
Localização Atual: Externo - EXTERNO
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2017 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO VISANDO TRATAR SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO CONTRATO DE RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO MONTENEGRO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2017 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DO FUTEBOL MONTENEGRINO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2017 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APOIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MONTENEGRO, PELA MOBILIZAÇÃO "SOMOS TODOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (PEC 287/20160)".
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Autor:
Josi Paz
Cristiano Von Braatz
Erico Velten
Felipe Kinn da Silva
Joel Kerber
Juarez Vieira da Silva
Neri de Mello Pena - Cabelo
Rose Almeida
Talis Ferreira
Valdeci Alves de Castro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2017 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO COM O INTUITO DE TRATAR SOBRE AS CONDIÇÕES DO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER E SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNO ESTIPULADO PARA ESTE IMPORTANTE PONTO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Felipe Kinn da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2017 - Requerimento
Ementa: REUNIÃO COM O INTUITO DE TRATAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM MAPEAMENTO, POR BAIRRO, DOS PROBLEMAS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES DO RIO CAÍ, EM VIRTUDE DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, PRINCIPALMENTE EM RESIDÊNCIAS OU MEDIDORES QUE A ÁGUA NÃO ATINGE, CONFORME DEFINIDO EM REUNIÃO OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 27.01.2017.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Cristiano Von Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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