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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 311, de 23 de outubro de 1950
Ementa:
Institue a "Taça Câmara Municipal" para ser disputada entre as sociedades de tiro ao alvo.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 13 de outubro de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 5.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 13 de outubro de 1950
Ementa:
Fixa a classificação de agregado.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 13 de outubro de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 5.000,00.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 13 de outubro de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 5.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 13 de outubro de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 6.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 305, de 15 de setembro de 1950
Ementa:
Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 08 de setembro de 1950
Ementa:
Abre crédito suplementar e reduz consignações orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 08 de setembro de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 4.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 08 de setembro de 1950
Ementa:
Concede a subvenção especial de Cr.$ 2.000,00 ao Colégio São José, de Pareci.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 25 de agosto de 1950
Ementa:
Isenta de taxas os prédios favorecidos pela Lei n.º 154, de 18 de Março de 1949.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 367, de 11 de maio de 1951
Lei Ordinária nº 300, de 25 de agosto de 1950
Ementa:
Autoriza o Executivo a convencionar com o Estado sôbre a assistência técnica ao ensino público.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 25 de agosto de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 9.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 11 de agosto de 1950
Ementa:
Autoriza a doação de encanamentos ao Estado e dá outras providências.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 11 de agosto de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 18.389,20.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 11 de agosto de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 15.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 11 de agosto de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 6.728,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 28 de julho de 1950
Ementa:
Autoriza o Executivo a convencionar com o D.A.E.R. a construção de ponte com o recurso do Fundo Rodoviário Nacional.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 28 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito suplementar de Cr.$ 2.000,00 e reduz dotação orçamentária.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 28 de julho de 1950
Ementa:
Altera a classificação, extingue e cria cargos e dispõe sôbre o seu provimento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 28 de julho de 1950
Ementa:
Dispõe sôbre o lajeamento de passeios na fórma da Lei n.º 75, de 2-7-1948.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 290, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Altera a Lei nº 234, de 31 de Março de 1950.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 289, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Dispõe sôbre a isenção de impostos concedida pela Lei n.º 154, de 18 de Março de 1949.
Texto Compilado
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 367, de 11 de maio de 1951
Lei Ordinária nº 288, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Destina a aplicação do empréstimo de Cr.$ 600.000,00 autorizado pela Lei nº 176, de 8 de Julho de 1949 e revoga a Lei nº 183 de 23 de Julho de 1949.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 287, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial e reduz dotação orçamentária.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 10.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 1.800,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 284, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 40.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito suplementar de Cr.$ 2.000,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 10.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 281, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 10.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 280, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 6.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 279, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 10.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 278, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 35.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 277, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 10.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 276, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr.$ 20.837,40 e faz redução de verba.
Texto Original
Lei Ordinária nº 275, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 9.000,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 274, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 2.576,50.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 273, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 4.153,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 272, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 9.758,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 122.500,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 270, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 17.500,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 269, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 2.934,00.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre o crédito suplementar de Cr.$ 60.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 16.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 2.619,20.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 14 de julho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 90.960,00.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 264, de 30 de junho de 1950
Ementa:
Abre crédito especial de Cr.$ 7.577,80 e faz redução de verba.
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 263, de 30 de junho de 1950
Ementa:
Dispõe sôbre a construção de um Banheiro Carrapaticida, para uso público.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 30 de junho de 1950
Ementa:
Dispõe sôbre a concessão de licença-prêmio, consolidando a legislação em vigôr.
Texto Compilado