SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.788, de 02 de junho de 2021 Ementa: Altera e revoga dispositivos atinentes a Lei n.º 6.656, de 20.12.2019, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda.. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.656, de 20 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 6.787, de 02 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 40 (quarenta) Auxiliares de Serviços Escolares para atuarem junto a SMEC. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.813, de 31 de agosto de 2021
Lei Complementar nº 6.786, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão da eficácia da Lei n.º 6.767, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Complementar nº 6.767, de 05 de março de 2021
Lei Complementar nº 6.785, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Lei nº 6.763, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei Complementar nº 6.763, de 05 de março de 2021
Lei Complementar nº 6.784, de 11 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.812, de 31 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 6.783, de 07 de maio de 2021 Ementa: Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro - RS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.937, de 08 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 6.782, de 07 de maio de 2021 Ementa: Denomina Estrada Montenegro-Polo um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.781, de 07 de maio de 2021 Ementa: Denomina Rua Professor Ivan Francez um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.780, de 07 de maio de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.352, de 11 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 6.779, de 07 de maio de 2021 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei nº 4471, de 12.06.2006, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.471, de 12 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 6.778, de 07 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 1 (uma) Colheitadeira de Forragens à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.777, de 28 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Montenegro, por intermédio do Poder Executivo, a receber a título de dação em pagamento, imóveis pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.776, de 28 de abril de 2021 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Prevenção à Violência contra a Mulher", no Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.775, de 23 de abril de 2021 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$381.766,66. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.720, de 30 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.774, de 16 de abril de 2021 Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Diabetes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.773, de 16 de abril de 2021 Ementa: Institui a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.311, de 07 de abril de 2021 Ementa: Altera o regulamento da Lei n.º 2.718/91, alterada pela Lei n.º 4.807/08, que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.718, de 30 de abril de 1991 Revoga integralmente o(a) Decreto nº 7.491, de 30 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 6.772, de 29 de março de 2021 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.728, de 08 de outubro de 2007
Resolução de Mesa nº 4, de 26 de março de 2021 Ementa: Declara Luto Oficial por 03 (três) dias pelo falecimento da Senhora Márcia Beatris Bastos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.771, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.770, de 25 de março de 2021 Ementa: Excepciona o prazo de pagamento de parcela do ISSQN em 2021, estabelecido no § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Excepciona Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.769, de 22 de março de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal da Conscientização e Diagnóstico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.328, de 25 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 6.768, de 22 de março de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 6.590/2019, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação de imóvel e após a alienação do referido. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.590, de 03 de abril de 2019
Lei Complementar nº 6.767, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.786, de 17 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 6.766, de 05 de março de 2021 Ementa: Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.765, de 05 de março de 2021 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abre Crédito Especial no valor de R$6.000.000,00 (Obra da Travessia Urbana na RSC 287 entre as ruas Cel. Antônio Inácio e Rua Ramiro Barcelos, conforme projeto de engenharia elaborado pela EGR). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.720, de 30 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.764, de 05 de março de 2021 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Montenegro e a EGR - Empresa Gaúcha de Rodovias, com vistas à execução da obra da Travessia Urbana na RSC-287 entre as Ruas Cel. Antônio Inácio e Rua Ramiro Barcelos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.763, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.785, de 17 de maio de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.916, de 30 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 6.762, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal de Valorização à Vida e Prevenção ao Suicídio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.761, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.760, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantojuvenil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.759, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.590,91 (Modernização do Parque Centenário). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.720, de 30 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.758, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Montenegro, mantenedora da Rádio Montenegro FM 87.9 e Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 6.619, de 22 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 6.757, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abre Crédito Especial no valor de R$ 337.621,25 (Pavimentação, drenagem e sinalização da Rua Bélgica). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.720, de 30 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.756, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HEXION QUÍMICA DO BRASIL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 297, de 17 de fevereiro de 2021 Ementa: Concede o título de “Cidadão Montenegrino” ao Senhor Sérgio Gabardo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.755, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.585, de 07 de agosto de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.949, de 10 de novembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.078, de 28 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 6.754, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa STAHL ENGENHARIA, FABRICAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA S.A. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 3, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Fixa dias de ponto facultativo para 2021 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.753, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 2, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Concede diárias à Vereadora Camila Carolina de Oliveira, nos dias 1º a 05.02.2021, para representar a Câmara de Vereadores de Montenegro em reunião com a Ministra de Estado da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, bem como buscar emendas para o Município.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 1, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução de Mesa nº 10, de 02 de junho de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução de Mesa nº 8, de 23 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 6.752, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.751, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial, no valor de R$ 250.000,00 (construção de praça em Santos Reis). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.720, de 30 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.750, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 6.737, de 8 de dezembro de 2020, que denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.737, de 08 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.749, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Prolonga traçado de Rua do Bairro Santo Antônio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.083, de 05 de dezembro de 1977 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.869, de 19 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 6.748, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Prolonga traçado de Rua do Bairro Porto dos Pereiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.664, de 03 de janeiro de 2020
Lei Ordinária nº 6.747, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Prolonga traçado de Rua no Bairro Porto dos Pereiras - Loteamento Porto Belo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.724, de 13 de outubro de 2020
Lei Ordinária nº 6.746, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Prolonga traçado de ruas no Bairro Porto dos Pereiras, Loteamento Porto Bello. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 6.710, de 01 de setembro de 2020 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.711, de 01 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 6.745, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina a Rua Lauri Rocha dos Santos um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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