Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6502 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.703, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$150.000,00. (Reforma da Casa do Produtor)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.130, de 10 de agosto de 2020
Ementa:
Regulamenta a parágrafo único do art. 50 da Lei Complementar Municipal 4010/2003, acrescentado pela Lei 6698/2020, que institui a possibilidade de suspensão de empresas omissas por um ano ininterrupto e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.702, de 10 de agosto de 2020
Ementa:
Altera a redação do caput dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 6.696, de 26 de junho de 2020, que denomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS, logradouros públicos.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.701, de 10 de agosto de 2020
Ementa:
Inclui ação das Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial no valor de R$9.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 8.126, de 04 de agosto de 2020
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 4º do Decreto n.º 7.055, de 08 de março de 2016, que Regulamenta o regime de adiantamento de numerário aos servidores, e revoga o Decreto nº 7.773, de 23 de janeiro de 2019.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.700, de 27 de julho de 2020
Ementa:
Denomina Rua Missionário Gustavo Nordlund um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.699, de 27 de julho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar em toda a área do imóvel matriculado sob o n.º 51.115 junto ao Registro de Imóveis, os índices e parâmetros definidos na Zona de Expansão da Ocupação - ZEO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.115, de 14 de julho de 2020
Ementa:
Altera a redação do inciso II do artigo 4º e o caput do artigo 9º do Decreto n.º 7.055, de 08 de março de 2016, que regulamenta o regime de adiantamento de numerário aos servidores.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.698, de 03 de julho de 2020
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 50 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 8.100, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.060, de 11 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.697, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Denomina a Rua Dario Gonçalves Pires um logradouro público
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.696, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Denomina Rua FARRAPOS, Rua CENTAUROS, Rua MARAGATOS e Rua XIMANGOS um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.695, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.694, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$300.000,00. (Aquisição de Caminhão 4X2 para a SMDR)
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.693, de 26 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BENDO & CIA LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei com veto promulgado nº 6.683, de 25 de junho de 2020
Ementa:
VETO PARCIAL aposto ao § 2º do art. 4º (incluído através de emenda parlamentar) do Projeto de Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD, por vício de inconstitucionalidade.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.692, de 23 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00, para incentivos empresariais.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.691, de 19 de junho de 2020
Ementa:
Considera como pontos facultativos os feriados municipais do dia 24 de junho e 31 de outubro no ano de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 8.088, de 15 de junho de 2020
Ementa:
Altera a redação do caput do artigo 2º e do caput do artigo 3º do Decreto n.° 8.060, de 11 de maio de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 6.690, de 15 de junho de 2020
Ementa:
Altera as atribuições do cargo de Eletricista constantes no Anexo I da Lei Complementar n.° 6.228/2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.689, de 15 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$12.586,21. (Devolução de Resquício de Recurso)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.688, de 15 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$211,63. (Devolução de Resquício de Repasse)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.687, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$200.000,00. (Custeio de Serviços da Atenção Básica e Cumprimento de Metas)
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.686, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Denomina a Rua Sônia Maria Mottin um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.685, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Denomina a Rua Ideno Albery de Azeredo (BILUCA) um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.684, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Denomina a Rua Aladim Flores um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 292, de 04 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, Senhores Luiz Américo Alves Aldana e Carlos Eduardo Müller, correspondentes ao exercício de 2017.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 11, de 04 de junho de 2020
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 2º, bem como dos seus §§ 1º e 2º, da Resolução de Mesa n.º 01, de 23 de janeiro de 2020, que fixa os dias de ponto facultativo para 2020 e altera horário de expediente administrativo na Câmara de Vereadores de Montenegro/RS.
Texto Compilado
Resolução de Mesa nº 10, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução de Mesa nº 1, de 14 de janeiro de 2021
Lei Ordinária nº 6.683, de 28 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 219, de 27 de maio de 2020
Ementa:
Ratifica as medidas adotadas pela Mesa Diretora em função da classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.073, de 26 de maio de 2020
Ementa:
Regulamenta a Lei Nº 6.526, de 17 de Outubro de 2018, que Dispõe Sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dá Outras Providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 9.510, de 13 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 6.682, de 22 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (abrigagem para crianças e adolescentes).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.681, de 22 de maio de 2020
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$85.847,13. (Projeto Estação da Cultura 4ª Etapa)
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.680, de 22 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (aquisição de patrulha agrícola mecanizada).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.679, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes a Lei Complementar n.º 2.635/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.678, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Altera, e revoga dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.677, de 15 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 833.924,88, para conclusão da EMEI Centenário.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.676, de 15 de maio de 2020
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 131.500,00 ("Fomento à Produção Agropecuária").
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 8.060, de 11 de maio de 2020
Ementa:
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Decreto nº 8.055, de 05 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 6.675, de 06 de maio de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 226.550,00 (aquisição de ônibus escolar).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.055, de 05 de maio de 2020
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.051, de 30 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.060, de 11 de maio de 2020
Resolução de Mesa nº 9, de 04 de maio de 2020
Ementa:
Reitera medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução de Mesa nº 10, de 02 de junho de 2020
Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020
Ementa:
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.060, de 11 de maio de 2020
Resolução de Mesa nº 8, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.049, de 27 de abril de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.º 8.040, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020
Decreto nº 8.045, de 23 de abril de 2020
Ementa:
Altera o caput do artigo 20 do Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020
Decreto nº 8.044, de 23 de abril de 2020
Ementa:
Altera dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.040, de 15 de abril de 2020, que Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020
Resolução de Mesa nº 7, de 22 de abril de 2020
Ementa:
Reestabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Ementa:
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020