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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto nº 8.037, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Acrescenta os incisos XXV e XXVI ao artigo 3º do Decreto n.º 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Resolução de Mesa nº 6, de 07 de abril de 2020
Ementa:
Regulamenta o funcionamento das Sessões Extraordinárias e Reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Montenegro/RS, mediante a modalidade de deliberação remota (meio virtual), durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Texto Compilado
Decreto nº 8.035, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Decreto nº 8.031, de 31 de março de 2020
Ementa:
Altera o caput do artigo 36 do Decreto n.º 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Decreto nº 8.030, de 30 de março de 2020
Ementa:
Altera o caput do artigo 3º e acrescenta o inciso XXIV ao artigo 3º do Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Decreto nº 8.028, de 25 de março de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.° 8.026, de 23 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Resolução de Mesa nº 5, de 25 de março de 2020
Ementa:
Regulamenta a Resolução n.º 218, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Ementa:
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Montenegro.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.040, de 15 de abril de 2020
Decreto nº 8.023, de 20 de março de 2020
Ementa:
Estabelece medidas a serem adotadas pelas Indústrias e agroindústrias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020
Decreto nº 8.022, de 20 de março de 2020
Ementa:
Altera o caput do artigo 2º e acrescenta o parágrafo 3º e 4º ao artigo 2º do Decreto n° 8.020, de 19 de março de 2020, que decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Decreto nº 8.021, de 20 de março de 2020
Ementa:
Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo público, transporte individual público e transporte escolar, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Lei Complementar nº 6.671, de 20 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e aumento real ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.
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Lei Ordinária nº 6.670, de 20 de março de 2020
Ementa:
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.
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Lei Complementar nº 6.669, de 20 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real ao pessoal do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 218, de 20 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do expediente legislativo no período de 20 de março a 20 de abril, no âmbito da Câmara Municipal de Montenegro/RS, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o risco de propagação pelo novo coronavírus (COVID-19).
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Decreto nº 8.020, de 19 de março de 2020
Ementa:
Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Decreto nº 8.017, de 17 de março de 2020
Ementa:
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Lei Ordinária nº 6.668, de 17 de março de 2020
Ementa:
Denomina Rua Moisés Steffen um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.667, de 17 de março de 2020
Ementa:
Denomina Estrada Manoel Pinto de Azevedo um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.015, de 16 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no âmbito do Município.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.026, de 23 de março de 2020
Resolução de Mesa nº 4, de 16 de março de 2020
Ementa:
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 3, de 11 de março de 2020
Ementa:
Estabelece normas internas a serem observadas por agentes públicos em ano eleitoral.
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Lei Ordinária nº 6.666, de 28 de fevereiro de 2020
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 69.235,95 (“Qualificação da Infraestrutura Produtiva Assentamento/RS”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - assentamento Vinte e Dois de Novembro).
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Lei Ordinária nº 6.665, de 27 de fevereiro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Adroaldo José Machado de Mello um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 2, de 06 de fevereiro de 2020
Ementa:
Revoga a Resolução de Mesa n.º 09, de 12 de dezembro de 2019, que cria regras sobre a abertura em caráter experimental da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, aos domingos, no horário das 15:00 às 20:00 horas.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 1, de 23 de janeiro de 2020
Ementa:
Fixa os dias de ponto facultativo para 2020 e altera horário de expediente administrativo na Câmara de Vereadores de Montenegro/RS.
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Decreto nº 7.990, de 14 de janeiro de 2020
Ementa:
Altera a redação do inciso III do § 1º do artigo 25 do Decreto n.º 7.853, de 29 de maio de 2019, que regulamenta a Lei Municipal n.º 5.473, de 4 de julho de 2011, que instituiu a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6.664, de 03 de janeiro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Tadeu José Weis Fernandes um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.663, de 03 de janeiro de 2020
Ementa:
Institui o "Calendário Municipal de Combate às Doenças Infecciosas dos Animais de Pequeno, Médio e Grande Porte".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.662, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.661, de 27 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.941, de 09 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 6.660, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 6.645, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Arnaldo Gauer um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Empresário").
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Lei Ordinária nº 6.659, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Comerciante").
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Lei Ordinária nº 6.658, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina Rua VITORINO FIDÉLIS FERREIRA um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.657, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 5.123, de 10.08.2009, que concede isenção tributária para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
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Lei Ordinária nº 6.656, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda.
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Lei Complementar nº 6.655, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Institui o Código Sanitário do Município de Montenegro.
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Decreto Legislativo nº 291, de 20 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Montenegro, Senhores Luiz Américo Alves Aldana e Carlos Einar de Mello, correspondentes ao exercício de 2016.
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 9, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Cria regras sobre a abertura em caráter experimental da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, aos domingos, no horário das 15:00 às 20:00 horas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 8, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Declara Luto Oficial por 03 (três) dias pelo falecimento do ex-Vereador Ideno Albery de Azeredo – “Biluca”.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.654, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
Cria o Programa de Incentivo de Horas Máquinas e auxílio no Transporte de Materiais para Associações Comunitárias do Município de Montenegro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.653, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.406, de 08 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 6.652, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME.
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Lei Ordinária nº 6.651, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro para o exercício financeiro de 2020 (LOA 2020).
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7.969, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
Regulamenta o parágrafo 4º do Art. 30 da Lei Complementar n.º 4.010, de 30 de dezembro de 2003, e define a documentação necessária para comprovação de atividade destinada à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.
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Lei Ordinária nº 6.650, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Institui e cria a Feira Municipal de Emprego e Profissões no Município de Montenegro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.649, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei Complementar n.º 5.301, de 27.07.2010, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Gestante.
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Lei Ordinária nº 6.648, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina Rua José Ruy Seelig um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.647, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina Rua Reynaldo Ricardo Löhder um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
Denomina a Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original