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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução de Mesa nº 2, de 21 de fevereiro de 2022
Ementa:
Revoga a Resolução de Mesa n.º 07, de 15 de junho de 2021, que suspende a tramitação dos Projetos de Lei que versem sobre a inclusão de eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montenegro/RS, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Texto Original
Decreto nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2022
Ementa:
Regulamenta e disciplina o procedimento de recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas segurados do regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 9.235, de 01 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 6.866, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$134.056,67.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.865, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.864, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.863, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025 e na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$86.388,93.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.862, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Inclui ações nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025, na LDO/2022 e abre crédito especial, no valor de R$200.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.861, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$987.552,59.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.860, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$768.670,91.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.859, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
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Lei Ordinária nº 6.858, de 15 de fevereiro de 2022
Ementa:
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Vale Alimentação aos servidores municipais.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 8.635, de 31 de janeiro de 2022
Ementa:
Aprova o novo ESTATUTO da Fundação Municipal de Artes de Montenegro.
Texto Original
Decreto nº 8.625, de 25 de janeiro de 2022
Ementa:
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares (impositivas).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.621, de 21 de janeiro de 2022
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 6.791, de 14 de junho de 2021, alterada pela Lei nº 6.831, de 18 de novembro de 2021, que institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro - PROGRAMA MONTENEGRO JUROS ZERO - PMJZ, como resposta à pandemia decorrente da COVID-19.
Texto Original
Resolução de Mesa nº 1, de 11 de janeiro de 2022
Ementa:
Fixa os dias de ponto facultativo para 2022 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.857, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Fica o ginásio de esportes do Bairro Cinco de Maio denominado Ginásio de Esportes Remi Amandio Weyh.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.856, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Estabelece o prazo de vigência do Concurso C/94/2019.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.855, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Estabelece o prazo de vigência do Concurso C/93/2016.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.854, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Cria a Casa do Artesão Montenegrino e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6.853, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a adoção bens e locais públicos no município e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.852, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para alunos carentes e residentes no Município de Montenegro matriculados na UNISC, campus de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.851, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ROQUE JACOB DE QUADROS BRANDÃO - CENTRO REAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.850, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HARTS ALIMENTOS NATURAIS LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.849, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Estabelece, no Município de Montenegro, a proibição gradativa de circulação e uso de veículos de tração animal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.848, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 (Desapropriação de Bens Imóveis).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.847, de 21 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n.º 4434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 299, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Montenegrino ao Senhor Aldrovando Lerias Araújo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 20 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a cedência das dependências do imóvel anexo ao prédio-sede da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.846, de 17 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 4.789, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.845, de 17 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei n.º 6.643, de 02 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.844, de 17 de dezembro de 2021
Ementa:
Denomina Rua Valdir Alexandre Mousquer um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.843, de 17 de dezembro de 2021
Ementa:
Denomina Rua Sérgio Brito um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Ementa:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.842, de 13 de dezembro de 2021
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.575, de 10 de dezembro de 2021
Ementa:
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.841, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar áreas de terras e firmar concessão de uso com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.840, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.839, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera redação do caput do artigo 1º da Lei n.º 6.661, de 27.12.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.838, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
Denomina Rua Carlos Maroly Becker um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 06 de dezembro de 2021
Ementa:
Estabelece regras e critérios gerais para ocupação e cessão do Espaço Cultural André Zanatta da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 03 de dezembro de 2021
Ementa:
Altera dispositivos atinentes à Lei Orgânica do Município de Montenegro.
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Lei Ordinária nº 6.837, de 29 de novembro de 2021
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.000,00 (ação "Castração de Animais").
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Lei Ordinária nº 6.836, de 29 de novembro de 2021
Ementa:
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 74 da Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.835, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 6.418,50.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.834, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.833, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 6.822, de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.832, de 24 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Entrevistadores e 01 (um) Assistente Social para atuarem na SMHAD.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.831, de 18 de novembro de 2021
Ementa:
Altera redação do inciso I do artigo 1º da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS.
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Lei Ordinária nº 6.830, de 18 de novembro de 2021
Ementa:
Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.829, de 18 de novembro de 2021
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.
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