Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6499 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 6.433, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.881, DE 13.01.2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.432, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 8°, DA LEI N.° 5.115, DE 27.07.2009, REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 16 E O INCISO VI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16, DA LEI N° 5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 6.431, de 15 de fevereiro de 2018
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 1, de 26 de janeiro de 2018
Ementa:
FIXA DIAS DE PONTO FACULTATIVO PARA 2018 E ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.430, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº5.477, DE 11.07.2011, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.429, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O ARTIGO 3º-A A LEI Nº6.411, DE 20.10.2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.428, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.427, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE, FEBRE CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA URBANA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.426, de 19 de dezembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO UBS CENTENÁRIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.425, de 08 de dezembro de 2017
Ementa:
REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.424, de 08 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Texto Original
Lei Complementar nº 6.423, de 01 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.422, de 01 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N.º 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 7.491, de 30 de novembro de 2017
Ementa:
Altera o regulamento da Lei n.° 2.718/91, alterada pela Lei n.° 4.807/08, que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto nº 8.311, de 07 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 6.421, de 29 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O ARTIGO 1º-A A LEI Nº6.418, DE 06.11.2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$112.305,34 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA TAQUARI.
Texto Original
Resolução de Mesa nº 7, de 28 de novembro de 2017
Ementa:
CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR JUAREZ VIEIRA DA SILVA, NOS DIAS 04 A 06.12.2017, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE ESTUDOS COM O MINISTRO DO TRABALHO RONALDO NOGUEIRA, EM BRASILIA/DF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 6, de 28 de novembro de 2017
Ementa:
CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR JOEL FABIANO KERBER, NOS DIAS 04 A 06.12.2017, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE ESTUDOS COM A SENADORA ANA AMÉLIA LEMOS, EM BRASILIA / DF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.420, de 16 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DOAR, DE FORMA GRATUITA, BENS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.419, de 16 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA MTG TRANSPORTES EIRELI - EPP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.418, de 06 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.305,34, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA TAQUARI.
Texto Original
Lei Complementar nº 6.417, de 27 de outubro de 2017
Ementa:
EXCEPCIONA A GARANTIA EXIGIDA PELO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 5.879/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA SOLICITADO PELA ABAMF.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.416, de 27 de outubro de 2017
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N.° 6.398/17, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.415, de 27 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, DE FORMA GRATUITA, BEM MUNICIPAL À ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGÉLICAS - OASE, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL MONTENEGRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.414, de 27 de outubro de 2017
Ementa:
REVOGA A LEI N.° 3.033/94, QUE FACULTA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS DEFRONTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.413, de 24 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.811,17 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA GETÚLIO VARGAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.412, de 23 de outubro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.411, de 20 de outubro de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.410, de 13 de outubro de 2017
Ementa:
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.409, de 10 de outubro de 2017
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 6.408, de 10 de outubro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 197.514,94 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS NAS RUAS SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.407, de 29 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (LDO 2018).
Texto Original
Lei Complementar nº 6.406, de 29 de setembro de 2017
Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS ATINENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.010/2003, QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Resolução de Mesa nº 5, de 28 de setembro de 2017
Ementa:
CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR FELIPE KINN DA SILVA, NOS DIAS 02 A 05.10.2017, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM BRASILIA/DF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.405, de 25 de setembro de 2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº5.705, DE 02.10.2012, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO, EM DOAÇÃO, DE PEDRO ANDREGHETTO.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 6.404, de 25 de setembro de 2017
Ementa:
EXCEPCIONA O PRAZO DE PAGAMENTO DE PARCELA DO ISSQN DOS MOTORISTAS E MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS EM 2017, ESTABELECIDO NO §2º DO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº4.010/2003, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.403, de 25 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 281, de 14 de setembro de 2017
Ementa:
DECRETA A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA E A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS, PELO PRAZO DE 08 (OITO) ANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.402, de 12 de setembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIS/CAÍ.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.401, de 30 de agosto de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$128.000,00 PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.400, de 23 de agosto de 2017
Ementa:
ALTERA PARTE DO ANEXO I - PROGRAMAS DA LEI N.° 6.398/17, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021, RELATIVAMENTE AOS PROGRAMAS 0158-AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E 0204-ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.399, de 14 de agosto de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$234.400,00 PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - ESF III INDUSTRIAL E POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.398, de 02 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.397, de 26 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 317.044,65 PARA UTILIZAÇÃO DO SALDO DO RECURSO DA FARMÁCIA POPULAR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.396, de 26 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 PARA ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.395, de 26 de julho de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$313.078,09 PARA A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NO BAIRRO AEROCLUBE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.394, de 26 de julho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.888,50 PARA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CAPS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.393, de 19 de julho de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$286.533,68 PARA REFORMA DO CORPO DE BOMBEIROS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.392, de 19 de julho de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$199.870,00 PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - UBS SANTOS REIS, UBS CENTENÁRIO E POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.391, de 27 de junho de 2017
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.028,65 PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO PROGRAMA SAMU/SALVAR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.390, de 27 de junho de 2017
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2017 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA.
Texto Original