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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.744, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
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Lei Ordinária nº 6.743, de 22 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$862.049,37.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.742, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa SULBORO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
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Lei Ordinária nº 6.741, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
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Lei Ordinária nº 6.740, de 18 de dezembro de 2020
Ementa:
Denomina espaço público neste município: "LARGO Eduardo César Isse".
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.739, de 14 de dezembro de 2020
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2021).
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Lei Ordinária nº 6.738, de 08 de dezembro de 2020
Ementa:
Denomina Estrada Edgar Ayres Vieira um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.737, de 08 de dezembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público.
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Decreto Legislativo nº 296, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Montenegrino ao "Dr. Ruy Simões Filho".
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 13, de 04 de dezembro de 2020
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 7º da Resolução de Mesa n.º 010, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
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Decreto Legislativo nº 295, de 30 de novembro de 2020
Ementa:
Concede o Título de "Cidadão Montenegrino" ao Senhor Alisson Soares Castilhos.
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Decreto Legislativo nº 294, de 24 de novembro de 2020
Ementa:
Concede o título de “Cidadão Montenegrino" ao Senhor Olirio Onesio Lima dos Santos.
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Resolução de Mesa nº 12, de 23 de novembro de 2020
Ementa:
Altera a redação do §2º do artigo 7º da Resolução de Mesa nº10/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID–19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
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Decreto Legislativo nº 293, de 16 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor Carlos Eduardo Müller, correspondente ao exercício de 2018.
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Lei Ordinária nº 6.736, de 06 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BIO-C.
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Lei Ordinária nº 6.735, de 06 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ALUBAR CABOS ELÉTRICOS MONTENEGRO IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Lei Ordinária nº 6.734, de 06 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa Vibra Agroindustrial S.A..
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Decreto nº 8.201, de 03 de novembro de 2020
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME.
Texto Original
Lei Ordinária nº 6.733, de 29 de outubro de 2020
Ementa:
Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
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Lei Ordinária nº 6.732, de 22 de outubro de 2020
Ementa:
Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
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Lei Complementar nº 6.731, de 22 de outubro de 2020
Ementa:
Revoga dispositivos atinentes à Lei Complementar n.º 4759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. (membros do Conselho Municipal do Plano Diretor - COMPLAD).
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Lei Ordinária nº 6.730, de 21 de outubro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Archimedes Adelino da Silva um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.729, de 15 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.
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Lei Ordinária nº 6.728, de 15 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa RAVENA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
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Lei Ordinária nº 6.727, de 14 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar um Médico Veterinário por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Lei Ordinária nº 6.726, de 13 de outubro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Adair Vianna um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.725, de 13 de outubro de 2020
Ementa:
Homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.724, de 13 de outubro de 2020
Ementa:
Denomina Rua José Romaldo Luft um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.723, de 13 de outubro de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$4.000,00.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.722, de 01 de outubro de 2020
Ementa:
Denomina José Rogério Galetto um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.721, de 01 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento a prática da atividade e do exercício físico, ministrado por Profissional de Educação Física como essencial para população do Município de Montenegro, em estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6.720, de 30 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (LDO 2021).
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Decreto nº 8.167, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Altera o modelo da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, constante no artigo 27 do Decreto n.º 7.928, de 01 de outubro de 2019, que regulamenta a Lei Municipal n.º 5.473, de 4 de julho de 2011, que instituiu a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6.719, de 29 de setembro de 2020
Ementa:
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 6.712 de 01 de setembro de 2020, que denomina Rua João Machado um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.718, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
Homologa os créditos extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.717, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.
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Lei Ordinária nº 6.716, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.
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Lei Ordinária nº 6.715, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.
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Lei Ordinária nº 6.714, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Evangelista João Batista Claro um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.713, de 14 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Missionário Günnar Vingren um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.146, de 03 de setembro de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes ao Decreto n.º 7.779, de 29 de janeiro de 2019, que Regulamenta a Lei 6.269/2016, que instituiu o Estacionamento Rotativo Pago do Município de Montenegro e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6.712, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua João Machado um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.711, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Aracy Marcadella um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.710, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Maria de Lourdes Frank um logradouro público.
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Lei Ordinária nº 6.709, de 01 de setembro de 2020
Ementa:
Denomina Rua Ilma Rodrigues da Silveira um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.708, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 6.653, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro.
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Lei Ordinária nº 6.707, de 27 de agosto de 2020
Ementa:
Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 3.739, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6.706, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Estrada Maria Ivone de Borba um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.705, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Denomina Estrada Noemi Motta da Rosa um logradouro público.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.704, de 12 de agosto de 2020
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Supermercado Mömbach Ltda.
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