Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6377 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.263, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento à calamidade pública causada pela enchente de maio de 2024 no âmbito da tributação municipal, por meio de remissão e de concessão de crédito de compensação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo e Esgoto, aplicáveis exclusivamente aos imóveis edificados atingidos direta ou indiretamente, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos), para os prestadores estabelecidos nos imóveis que especifica e da outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.262, de 22 de agosto de 2024
Ementa:
Denomina "Rua Klaus Wolfgang Meirose" um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.261, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.260, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.259, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.258, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 960.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.257, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.256, de 16 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 630.251,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.255, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CERVEJARIA CAÍ LTDA e MUSSKOPF LOCAÇÕES LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.254, de 08 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 329.288,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.253, de 08 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 725.717,67.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.252, de 31 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 350.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.251, de 31 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.046.127,71.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.250, de 31 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 68.082,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.249, de 31 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.248, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing - HLB) – PMPG.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.247, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 40.800,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.246, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 140.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 315, de 22 de julho de 2024
Ementa:
Concede o título de Cidadã Montenegrina Honorária à Hedi Lourdes Kraemer Thomsen.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 314, de 15 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor Gustavo Zanatta, correspondente ao exercício de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 313, de 15 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor Carlos Eduardo Müller, correspondentes ao exercício de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 15 de julho de 2024
Ementa:
Altera a redação do § 2º do artigo 104 e revoga o inciso V do artigo 45, bem como o artigo 52 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.245, de 12 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 90.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.244, de 12 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio à empresa SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.243, de 12 de julho de 2024
Ementa:
Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e da taxa do FUNTRAN à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.242, de 10 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 04 (quatro) visitadores para atuarem nos programas Criança Feliz e PIM.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.241, de 10 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 3.139.534,88.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.240, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 469.050,18.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.239, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.238, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Engenheiro Civil, para ser lotado junto à SMOP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 312, de 25 de junho de 2024
Ementa:
Concede o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao Senhor Osmar Gasparini Terra.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9.851, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Aprova o Regulamento de Utilização de toda área do Teatro Municipal Roberto Atayde Cardona – TRAC, disponível para realização de eventos culturais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.237, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cujo fato gerador é a transferência de unidades imobiliárias ofertadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.236, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 450.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.235, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto nº 9.843, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao artigo 6º do Decreto n.º 8.621, de 21 de janeiro de 2022, que regulamenta e institui o PROGRAMA MONTENEGRO JUROS ZERO – PMJZ, que fora alterado pelo do Decreto n.º 9.153, de 27 de março de 2023.
Texto Original
Lei Complementar nº 7.234, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 6 (seis) assistentes sociais, 2 (dois) psicólogos e 6 (seis) educadores sociais para atuarem na SMDESCH.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.233, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Prorroga o prazo da Lei Complementar n.º 7.032, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.232, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Motorista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.231, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Altera o anexo da Lei Complementar n.º 7.221, de 28 de maio de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) técnico em meio ambiente para atuar na SMMA.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.230, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Montenegro para a Legislatura 2025-2028.
Texto Compilado | Texto Original
Revogada(o) tacitamente pela(o)  Lei Ordinária nº 7.359, de 28 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 7.229, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 2025-2028.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.228, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a Legislatura 2025/2028.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.227, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.226, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Altera a redação do inciso X do art. 36-D da Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.225, de 10 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.224, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Urbana (com parâmetros urbanísticos da Zona Expansão de Ocupação – ZEO), a área total do imóvel matriculado sob o número 1.073 junto ao Registro de Imóveis.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.223, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei Complementar n.º 7.032, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.222, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente 01 (um) Procurador e 01 (um) Contador, para atuarem na PGM.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9.809, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Altera a redação do Decreto nº 9.577, de 23 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei nº 7.129, de 08 de Dezembro de 2023, que institui o Programa de retomada e incentivo econômico ao empreendedorismo do município de Montenegro/RS para atingidos pelas cheias do Rio Caí – Programa Retoma Montenegro – PRM.
Texto Original