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Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 80.000,00.

Altera dispositivos na Lei n.º 6.810 de 10 de agosto de 2021, dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Montenegro e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 01 (um) Trator agrícola 80 CV à Associação dos Produtores Rurais de Sobrado.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 218.926,00.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 47.036,00.

Estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 23 de dezembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BELMETAL LTDA.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.000,00.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 390.000,00.

Altera dispositivos da Lei n.° 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS) para os responsáveis dedicados integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista (TEA), Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD no DSM-4), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Oposição Desafiante (TOD), Asperger, e outras síndromes.

Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas Unidades de Saúde Pública de Montenegro.

Altera a redação do art. 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.

Fica instituída a “Semana Municipal de som automotivo e carros rebaixados”, no âmbito do Município de Montenegro.

Dispõe sobre Estacionamento Prioritário para Veículos Transportando Pessoas com Deficiência e Transtornos do Desenvolvimento em frente a escolas municipais e outras instituições de ensino da rede pública.

Denomina “Estação das Flores”, a praça localizada no bairro Estação.

Prioriza a implantação de faixas elevadas defronte a escolas localizadas no Município de Montenegro.

Denomina Rua Dr. Jacob Kirjner um logradouro público.

Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2024 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a Legislatura 2025/2028.

Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 2025-2028.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Montenegro para a Legislatura 2025-2028.

Denomina "Rua Klaus Wolfgang Meirose" um logradouro público.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências.

Nomeação de Rua/logradouro.

Denomina Rua Catarina da Silva Kieling um logradouro público.

Denomina Rua Carlos Eduardo Ferreira um logradouro público.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.° 2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a definir como Zona Urbana (com parâmetros urbanísticos da Zona Expansão de Ocupação – ZEO), a área total do imóvel matriculado sob o número 1.073 junto ao Registro de Imóveis.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 50 (cinquenta) profissionais da educação para atuarem na SMED.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 2 (dois) psicólogos para atuarem junto ao Núcleo de Arte e Educação Especial/Inclusiva e escolas municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 2 (dois) nutricionistas para atuarem no Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar da SMED.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) motorista e 01 (um) assistente social para atuarem na SMDESCH.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Entrevistadores para atuarem na SMDESCH.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 5 (cinco) assistente sociais, 01 (um) terapeuta ocupacional, 02 (dois) psicólogos e 02 (dois) assistentes administrativos para atuarem na SMDESCH.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 4 (quatro) educadores sociais e 01 (um) sociólogo para atuarem na SMDESCH.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7058, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 03 motoristas.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 técnicos de saúde bucal e 01 médico psiquiatra.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 6.999, de 14 de fevereiro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Motoristas.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) técnico em meio ambiente para atuar na SMMA.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 1 (um) engenheiro ambiental e 01 (um) biólogo para atuarem na SMMA.

Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei Complementar n.º 7.021, de 15 de março de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP.

Altera a redação do caput do artigo 5º da Lei Complementar n.º 7.032, de 05 de abril de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro.