SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6499 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 161, de 06 de maio de 1949 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 35.000,00. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 167, de 20 de maio de 1949
Lei Ordinária nº 160, de 06 de maio de 1949 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 22 de abril de 1949 Ementa: Altera a Lei nº 104, de 5 de Setembro de 1948, que dispõe sôbre o Imposto sôbre Jogos e Diversões. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 104, de 03 de setembro de 1948
Lei Ordinária nº 158, de 22 de abril de 1949 Ementa: Reduz a taxa de conservação e melhoramentos de ruas e logradouros públicos nas vilas, criadas pela Lei n.º 103, de 3 de setembro de 1948. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 103, de 03 de setembro de 1948
Lei Ordinária nº 157, de 01 de abril de 1949 Ementa: Autoriza a compra e doação de uma máquina de escrever. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 01 de abril de 1949 Ementa: Altera a Lei nº 125, de 12 de novembro de 1948. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 125, de 12 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 155, de 18 de março de 1949 Ementa: Dispõe sôbre a inscrição de novas áreas para pagamento do imposto territorial urbano e taxas relativas a imóveis rurais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 18 de março de 1949 Ementa: Isenta de impostos prédios residenciais que vierem a ser construídos e concluídos até 31 de Dezembro de 1951. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 181, de 22 de julho de 1949 Norma correlata Lei Ordinária nº 289, de 14 de julho de 1950 Norma correlata Lei Ordinária nº 301, de 25 de agosto de 1950 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 367, de 11 de maio de 1951
Lei Ordinária nº 153, de 18 de março de 1949 Ementa: Isenta de impostos os tambos de leite nas condições que menciona. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 106, de 10 de setembro de 1948
Lei Ordinária nº 152, de 11 de março de 1949 Ementa: Autoriza a compra e doação de terreno para o Ministério da Agricultura. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 206, de 18 de novembro de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 314, de 27 de outubro de 1950
Lei Ordinária nº 151, de 11 de março de 1949 Ementa: Dispõe sôbre a construção e encampação da rede elétrica Montenegro a Cafundó e dá outras providências. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 347, de 30 de março de 1951
Lei Ordinária nº 150, de 19 de fevereiro de 1949 Ementa: Autoriza o Executivo a prorrogar prazos para recebimento de impostos e taxas.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 28 de janeiro de 1949 Ementa: Autoriza a venda de automóvel. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 21 de janeiro de 1949 Ementa: Isenta de impostos e taxas por 5 anos o Curtume - Montenegro. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 07 de janeiro de 1949 Ementa: Altera parcialmente o regulamento do Imposto de Indústrias e Profissões. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 07 de janeiro de 1949 Ementa: Declara de utilidade pública um imóvel. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 29 de dezembro de 1948 Ementa: Isenta de impostos a Sociedade de Proteção à Infância Escolar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 29 de dezembro de 1948 Ementa: Abre crédito Suplementar de Cr.$ 30.014,00 Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 29 de dezembro de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 29 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a comissão devida aos cobradores. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 29 de dezembro de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 29 de dezembro de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 10 de dezembro de 1948 Ementa: Concede pensão, em caráter excepcional, à viúva de antigo servidor municipal. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 168, de 20 de maio de 1949
Lei Ordinária nº 138, de 10 de dezembro de 1948 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1949.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 10 de dezembro de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 48.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 10 de dezembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a concessão e gozo de férias. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 26 de novembro de 1948 Ementa: Autoriza o Executivo a desistir de indenização. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 26 de novembro de 1948 Ementa: Reduz concessão de descontos no Imposto de Industrias e Profissões. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 26 de novembro de 1948 Ementa: Concede auxílio para prosseguimento das obras de construção da praça municipal de desportos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 26 de novembro de 1948 Ementa: Concede auxílios e subvenções para o exercício de 1949. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 26 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a aplicação da renda da TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 26 de novembro de 1948 Ementa: Reajusta os quadros e os vencimentos dos funcionários municipais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 19 de novembro de 1948 Ementa: Fixa a comissão sôbre lançamentos novos ou revisados. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 19 de novembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre as multas por infração. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 19 de novembro de 1948 Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Governo da União. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 12 de novembro de 1948 Ementa: Autoriza a venda de imóvel ao Estado.	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 82, de 09 de julho de 1948
Lei Ordinária nº 125, de 12 de novembro de 1948 Ementa: Autoriza a alienação de imóveis. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 156, de 01 de abril de 1949
Lei Ordinária nº 124, de 12 de novembro de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 49.465,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 12 de novembro de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 22 de outubro de 1948 Ementa: Subvenciona com Cr.$ 5.000,00 o Hospital São João de Brochier. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 15 de outubro de 1948 Ementa: Isenta do imposto de licença os veículos que menciona. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 15 de outubro de 1948 Ementa: Institue subvenção ao Ginásio São João Batista. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 179, de 08 de julho de 1949
Lei Ordinária nº 119, de 15 de outubro de 1948 Ementa: Dispõe sobre destino de arrecadação da Contribuição de Melhorias. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 257, de 09 de junho de 1950
Lei Ordinária nº 118, de 01 de outubro de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 17.280,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 01 de outubro de 1948 Ementa: Institue subvenção ao Ginásio Feminino São José. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 323, de 17 de novembro de 1950
Lei Ordinária nº 116, de 01 de outubro de 1948 Ementa: Isenta de impostos indústrias novas e sem similares no Município. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 01 de outubro de 1948 Ementa: Extingue três cargos vagos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 01 de outubro de 1948 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr.$ 100.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1949 a vigência das Leis Nº 49, de 2/4/1948, e 57, do 7/5/1948, que, concederam abôno provisório aos servidores municipais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Revoga a Lei n.º 2, de 13 de setembro de 1947. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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