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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 833.924,88, para conclusão da EMEI Centenário.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 69.235,95 (“Qualificação da Infraestrutura Produtiva Assentamento/RS”, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - assentamento Vinte e Dois de Novembro).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 400.000,00, para incentivos empresariais.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD.

Altera a redação do art. 5º da Lei nº 3.966, de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores municipais.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 131.500,00 ("Fomento à Produção Agropecuária").

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (aquisição de patrulha agrícola mecanizada).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (abrigagem para crianças e adolescentes).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 240.000,00 (aquisição de um caminhão cabine dupla com carroceria baú).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 226.550,00 (aquisição de ônibus escolar).

Altera, e revoga dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal n.º 8026, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$85.847,13. (Projeto Estação da Cultura 4ª Etapa)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$211,63. (Devolução de Resquício de Repasse)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$12.586,21. (Devolução de Resquício de Recurso)

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$200.000,00. (Custeio de Serviços da Atenção Básica e Cumprimento de Metas)

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abertura de Crédito Especial no valor de R$300.000,00. (Aquisição de Caminhão 4X2 para a SMDR)

Altera dispositivos atinentes a Lei nº 5.328, de 21.09.2010, que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Altera dispositivos atinentes a Lei nº 6.369, de 27.03.2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montenegro; reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal a ele vinculado; dispõe sobre benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza e dá outras providências.

Altera dispositivos atinentes à Lei nº 4.248, de 02.08.2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal a ele vinculado.

Altera dispositivos atinentes à Lei nº 4.808, de 16.01.2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e da Conferência Municipal da Juventude.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes à Lei nº 5.515, de 14.10.2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e extingue o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

Altera caput do artigo 3º da Lei nº 6.623, de 08.08.2019, que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Montenegro.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes à Lei nº 5.228, de 12.01.2010, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro.

Considera como pontos facultativos os feriados municipais do dia 24 de junho e 31 de outubro no ano de 2020.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.748/2002, que dispõe sobre Regularizações do Programa Incubadora Empresarial; autoriza a Concessão de Uso dos módulos estruturais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.

Reformula o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

Inclui ação das Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2020 e abre crédito especial no valor de R$9.000,00.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 3.739, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 6.653, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$150.000,00. (Reforma da Casa do Produtor)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Supermercado Mömbach Ltda.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa RAVENA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 (LDO 2021).

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ALUBAR CABOS ELÉTRICOS MONTENEGRO IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Federal de Agricultura no RS, bem como contratar um Médico Veterinário por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e doação de imóvel a empresa Vibra Agroindustrial S.A..

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$4.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa BIO-C.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro (LOA 2021).

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.

Consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais no Município de Montenegro/RS e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção ao Patrimônio Cultural e Natural do Município de Montenegro; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico; cria o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural; e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$862.049,37.

Denomina espaço público neste município: "LARGO Eduardo César Isse".

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa SULBORO INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HEXION QUÍMICA DO BRASIL LTDA.