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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.029, de 01 de março de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.001,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.028, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.027, de 25 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE BERNARDINO LUIZ DE SOUZA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.026, de 19 de fevereiro de 2004
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 2.089, DE 17 DE ABRIL DE 1978, QUE ALTERA OS LIMITES DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.880, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 4.025, de 17 de fevereiro de 2004
Ementa:
ALTERA META CONSTANTE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2004.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.024, de 16 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFESSORES, ASSISTENTES DE ESCOLA E AUXILIARES DE SERVIÇOS ESCOLARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.023, de 09 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.022, de 09 de fevereiro de 2004
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE CAMPO.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.021, de 21 de janeiro de 2004
Ementa:
CRIA MAIS 02 (DOIS) CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.615/01 - REORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE MONTENEGRO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 4.020, de 20 de janeiro de 2004
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.019, de 20 de janeiro de 2004
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.018, de 20 de janeiro de 2004
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.398, de 02 de março de 2006
Lei Ordinária nº 4.017, de 16 de janeiro de 2004
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ART. 1°, DA LEI 3.221/97, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AS PESSOAS IDOSAS, AS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, GESTANTES E SENHORAS(ES) CARREGANDO CRIANÇA DE COLO, OU QUE APRESENTE ALGUMA ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL).
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.016, de 15 de janeiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS(AS) EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.344, de 04 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 4.015, de 13 de janeiro de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE MONTENEGRO - COMUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.014, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.828/02, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES NO PARQUE CENTENÁRIO ERNY CARLOS HELLER.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.013, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALMA ESTRADEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.012, de 31 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA O ART. 5° DA LEI Nº 3.962, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO A EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.011, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 3°-A A LEI Nº 3.942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.009, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR META CONSTANTE NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.008, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, DA LEI N° 3.997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.007, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 2°-A A LEI N° 3.930, DE 1° DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.006, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO GRATIFICADA - CC/FG - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Complementar nº 4.005, de 30 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.004, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DA EMPRESA BMZ COUROS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.003, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3 138.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.002, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE JOSÉ VERISSIMO DA SILVEIRA FILHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.001, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.672,50 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 4.000, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSIQUIATRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.999, de 29 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA MAIS QUATRO CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.998, de 23 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA MAIS UM CARGO DE PEDREIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.997, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.996, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR METAS CONSTANTES NA LDO 2003.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.995, de 22 de dezembro de 2003
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. (LOA 2004)
Texto Original
Lei Complementar nº 3.994, de 18 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.993, de 15 de dezembro de 2003
Ementa:
ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, DA LEI N.º 3.845, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.992, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO A PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE MONTENEGRO - FUMPROCULTURA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.189, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 136, de 12 de dezembro de 2003
Ementa:
Altera art. 46-B da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual cria a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.990, de 08 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS PARA REPASSAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, AO CPM DA E.E. AURÉLIO PORTO - 1ª A 4ª SÉRIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.989, de 08 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 3.962, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO A EMPRESA DE TELEFONIA TMAIS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.988, de 02 de dezembro de 2003
Ementa:
RATIFICA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A EMPRESA COMEXI DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.987, de 02 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.565,06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.986, de 02 de dezembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3.985, de 02 de dezembro de 2003
Ementa:
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ELETRICISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 28 de novembro de 2003
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 3.984, de 25 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.983, de 25 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE AUGUSTO LUCAS DA MOTTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.982, de 25 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE HEITOR JOSÁ MÜLLER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.