SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6499 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 111, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr.$ 20.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Altera as tarifas do fornecimento de lúz e energia elétrica. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre o serviço de limpeza pública e fixa as respectivas taxas. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 224, de 23 de dezembro de 1949
Lei Ordinária nº 108, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Concede auxílio para a instalação de uma Escola Normal. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre as tabélas de incidência do Imposto de Licenças. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 210, de 25 de novembro de 1949 Norma correlata Lei Ordinária nº 219, de 13 de dezembro de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 339, de 15 de dezembro de 1950
Lei Ordinária nº 106, de 10 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre as tabélas de incidência do Imposto de Indústrias e Profissões. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 153, de 18 de março de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 06 de maio de 1949 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 327, de 17 de novembro de 1950
Lei Ordinária nº 105, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a Contribuição de Melhoria.	Norma correlata Lei Ordinária nº 23, de 30 de dezembro de 1947 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 165, de 06 de maio de 1949
Lei Ordinária nº 104, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Altera a tabéla de incidências do Imposto sôbre Jogos o Diversões. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 61, de 14 de maio de 1948 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 159, de 22 de abril de 1949
Lei Ordinária nº 103, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Cria a taxa de conservação e melhoramento de ruas e logradouros públicos nas vilas. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 158, de 22 de abril de 1949
Lei Ordinária nº 102, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 60.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Extingue incidência do Imposto do Licenças.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 03 de setembro de 1948 Ementa: Eleva a incidência da taxa escolar. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 29, de 02 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 99, de 27 de agosto de 1948 Ementa: Autoriza o Município a celebrar um convênio com o Estado para a execução e exploração dos serviços de Água e Esgôto. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 27 de agosto de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 4.133,10. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 27 de agosto de 1948 Ementa: Isenta do imposto predial os prédios destinados à moradia dos militares que integraram a Fôrça Expedicionária Brasileira. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 13 de agosto de 1948 Ementa: Altera as tarifas do fornecimento de energia elétrica. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 13 de agosto de 1948 Ementa: Autoriza a alienação de imóveis. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 13 de agosto de 1948 Ementa: Concede isenção de impostos a Ernesto Schneider. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 13 de agosto de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 13 de agosto de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 15.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 13 de agosto de 1948 Ementa: Retifica a Lei nº 84, de 16 de Julho 16 1948. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 84, de 16 de julho de 1948
Lei Ordinária nº 90, de 30 de julho de 1948 Ementa: Atribui ao Executivo a elevação de multas. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 374, de 25 de maio de 1951
Lei Ordinária nº 89, de 30 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a taxa de pedágios de passos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 30 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a prestação de serviços pela Assistência Pública ao funcionalismo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 30 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a designação de cobradores especiais e fixa-lhes as vantagens. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 30 de julho de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 3.048,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 16 de julho de 1948 Ementa: Autoriza o expurgo da Dívida Ativa de contribuintes inexistentes.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 16 de julho de 1948 Ementa: Autoriza a concessão de abôno ao professorado contratado e abre crédito especial. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 91, de 13 de agosto de 1948
Lei Ordinária nº 83, de 16 de julho de 1948 Ementa: Concede abôno provisório ao professorado efetivo e abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 09 de julho de 1948 Ementa: Autoriza a doação de terreno. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 126, de 12 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 81, de 09 de julho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 09 de julho de 1948 Ementa: Encampa a rede elétrica de Timbaúva. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 09 de julho de 1948 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr.$ 165.360,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 09 de julho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 09 de julho de 1948 Ementa: Cria taxa para o comércio de gado leiteiro. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 09 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a Contribuição de Melhoria por parte de arrendatários, inclusive os agregados e varões solteiros. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 02 de julho de 1948 Ementa: Altera a incidência do tributo consignado no Título 1, incisos 6 a 9 da Lei Orçamentária. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 291, de 28 de julho de 1950
Lei Ordinária nº 74, de 02 de julho de 1948 Ementa: Altera a Lei nº 36, de 2 da fevereiro de 1948. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 36, de 02 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 73, de 02 de julho de 1948 Ementa: Altera a Lei nº 32, de 2 de fevereiro de 1948. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 32, de 02 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 72, de 18 de junho de 1948 Ementa: Revoga a Lei nº 66, de 23 de Maio de 1948, eleva os vencimentos dos servidores inativos que menciona e abre crédito suplementar de Cr.$ 1.255,00. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 66, de 23 de maio de 1948
Lei Ordinária nº 71, de 18 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 24.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 18 de junho de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 1.540,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 18 de junho de 1948 Ementa: Cria o cargo de Inspetor de Obras e Viação. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 04 de junho de 1948 Ementa: Cria a Taxa de Calçamento e regula a sua cobrança. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 23 de maio de 1948 Ementa: Estabelece prazo e dá outras providências para o pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 23 de maio de 1948 Ementa: Eleva para Cr.$ 260,00 os vencimentos dos servidores municipais inativos, que percebam quantia inferior ao salário mínimo vigente, e abre crédito especial de Cr.$ 1.582,00. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 72, de 18 de junho de 1948
Lei Ordinária nº 65, de 23 de maio de 1948 Ementa: Reduz dotação orçamentária. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 23 de maio de 1948 Ementa: Institue a comissão de 1% ao escriturário-cobrador contratado dos serviços industriais. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 336, de 15 de dezembro de 1950
Lei Ordinária nº 63, de 23 de maio de 1948 Ementa: Distribue a renda da contribuição de Melhoria criada por Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1947. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 23, de 30 de dezembro de 1947
Lei Ordinária nº 62, de 14 de maio de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a concessão de licença para utilização de logradouro público. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.

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