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PLEX 26/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 10 (dez) Agentes de Combate a Endemias.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.192/2024, de 08 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.192, de 08 de abril de 2024
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PLEX 27/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.189/2024, de 08 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.189, de 08 de abril de 2024
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PLEX 28/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Altera e inclui dispositivos atinentes a Lei n.º 6.287, de 11.04.2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.194/2024, de 12 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.194, de 12 de abril de 2024
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PLEX 29/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.141.269,35.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.188/2024, de 08 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.188, de 08 de abril de 2024
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PLEX 30/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 548.794,60.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.195/2024, de 12 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.195, de 12 de abril de 2024
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PLEX 31/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.000,00.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.196/2024, de 19 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.196, de 19 de abril de 2024
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PLEX 32/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 482.325,00.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.197/2024, de 19 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.197, de 19 de abril de 2024
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PLEX 33/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 585.755,00.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.198/2024, de 19 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.198, de 19 de abril de 2024
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PLEX 34/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 6.889, de 29 março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a convocar em Regime Suplementar de Trabalho para os cargos de Assistente de Escola, de Auxiliar de Creche e de Monitor de Creche.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.204/2024, de 26 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.204, de 26 de abril de 2024
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PLEX 35/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 280.000,00.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.205/2024, de 26 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.205, de 26 de abril de 2024
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PLEX 36/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza o remanejamento de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$
135.700,00.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.218/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.218, de 28 de maio de 2024
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PLEX 37/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 684,33.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.217/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.217, de 28 de maio de 2024
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PLEX 38/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 447.805,97.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.216/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.216, de 28 de maio de 2024
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PLEX 39/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.215/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.215, de 28 de maio de 2024
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PLEX 40/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.835,52.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.214/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.214, de 28 de maio de 2024
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PLEX 41/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 388.016,00.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.213/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.213, de 28 de maio de 2024
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PLEX 42/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei n.º 6.980, de 05 de dezembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.206/2024, de 26 de abril de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.206, de 26 de abril de 2024
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PLEX 43/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.830.001,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.212/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.212, de 28 de maio de 2024
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PLEX 44/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 61.339,28.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.211/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.211, de 28 de maio de 2024
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PLEX 45/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 482.452,62.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.210/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.210, de 28 de maio de 2024
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PLEX 46/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.209/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.209, de 28 de maio de 2024
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PLEX 47/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.208/2024, de 28 de maio de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.208, de 28 de maio de 2024
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PLEX 48/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.225/2024, de 10 de junho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.225, de 10 de junho de 2024
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PLEX 49/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Altera a redação do inciso X do art. 36-D da Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.226/2024, de 10 de junho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.226, de 10 de junho de 2024
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PLEX 50/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.235/2024, de 21 de junho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.235, de 21 de junho de 2024
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PLEX 51/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 450.000,00.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.236/2024, de 21 de junho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.236, de 21 de junho de 2024
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PLEX 52/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cujo fato gerador é a transferência de unidades imobiliárias ofertadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.237/2024, de 21 de junho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.237, de 21 de junho de 2024
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PLEX 53/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 469.050,18.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.240/2024, de 28 de junho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.240, de 28 de junho de 2024
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PLEX 54/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 3.139.534,88.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.241/2024, de 10 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.241, de 10 de julho de 2024
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PLEX 55/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 04 (quatro) visitadores para atuarem nos programas Criança Feliz e PIM.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.242/2024, de 10 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.242, de 10 de julho de 2024
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PLEX 56/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 90.000,00.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.245/2024, de 12 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Matéria Anexada:
Mensagem Retificativa nº 3 de 2024
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.245, de 12 de julho de 2024
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PLEX 57/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e da taxa do FUNTRAN à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Montenegro.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.243/2024, de 12 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.243, de 12 de julho de 2024
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PLEX 58/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio à empresa SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA.
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.244/2024, de 12 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.244, de 12 de julho de 2024
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PLEX 59/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 140.000,00.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.246/2024, de 22 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.246, de 22 de julho de 2024
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PLEX 60/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 40.800,00.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.247/2024, de 22 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.247, de 22 de julho de 2024
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PLEX 61/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing - HLB) – PMPG.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.248/2024, de 22 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.248, de 22 de julho de 2024
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PLEX 62/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 350.000,00.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.252/2024, de 31 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.252, de 31 de julho de 2024
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PLEX 63/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.046.127,71.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.251/2024, de 31 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.251, de 31 de julho de 2024
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PLEX 64/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.249/2024, de 31 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.249, de 31 de julho de 2024
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PLEX 65/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 68.082,00.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.250/2024, de 31 de julho de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.250, de 31 de julho de 2024
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PLEX 66/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 329.288,00.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.254/2024, de 08 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.254, de 08 de agosto de 2024
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PLEX 67/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 725.717,67.
Apresentação: 23 de Julho de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.253/2024, de 08 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.253, de 08 de agosto de 2024
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PLEX 68/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 630.251,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.256/2024, de 16 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.256, de 16 de agosto de 2024
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PLEX 69/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.257/2024, de 16 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.257, de 16 de agosto de 2024
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PLEX 70/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 960.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.258/2024, de 16 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.258, de 16 de agosto de 2024
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PLEX 71/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.259/2024, de 16 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.259, de 16 de agosto de 2024
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PLEX 72/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.260/2024, de 16 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.260, de 16 de agosto de 2024
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PLEX 73/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.261/2024, de 16 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.261, de 16 de agosto de 2024
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PLEX 74/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CERVEJARIA CAÍ LTDA e MUSSKOPF LOCAÇÕES LTDA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2024
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.255/2024, de 09 de agosto de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.255, de 09 de agosto de 2024
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PLEX 75/2024 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n.º 5.882, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2025
Última Ação: Proposição transformada na Lei n.º 7.295/2024, de 16 de dezembro de 2024, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7.295, de 16 de dezembro de 2024
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