Logo Câmara Municipal de Montenegro - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6377 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.051, de 01 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal "Solo Mais Fértil" através do subsídio em análises de solo e foliar, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.050, de 01 de junho de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Engenheiro Civil.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.049, de 24 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 37.501.500,00, no Orçamento Anual de 2023.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.048, de 19 de maio de 2023
Ementa:
Reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.329, de 28 de fevereiro de 2025
Lei Complementar nº 7.047, de 19 de maio de 2023
Ementa:
Cria e extingue cargos da LC n.º 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução de Mesa nº 7, de 18 de maio de 2023
Ementa:
Atualiza a regulamentação da aplicação e do controle operacional das disposições da Resolução n.º 165, de 25 de maio de 2009, que institui a Quota Básica Mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos senhores Vereadores.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 228, de 15 de maio de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução n.º 165, de 29 de maio de 2009, que institui na Câmara Municipal de Montenegro, quota básica mensal de custeio de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.046, de 03 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos limites territoriais com o Município de Triunfo.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.045, de 03 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.044, de 03 de maio de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 106.500,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.043, de 03 de maio de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.042, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 30 (trinta) assistentes de educação inclusiva.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.041, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Estabelece no Município de Montenegro o caráter permanente do laudo médico pericial para pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.040, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.897, de 12 de março de 2014, que instituiu designação distintiva para o Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.039, de 20 de abril de 2023
Ementa:
Denomina Estrada João Paulino Cruz um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.038, de 17 de abril de 2023
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$200.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.037, de 17 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$12.597,80.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.036, de 17 de abril de 2023
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 6.503, de 07 de agosto de 2018, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.035, de 17 de abril de 2023
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 127.041,00.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução de Mesa nº 6, de 17 de abril de 2023
Ementa:
CONCEDE DIÁRIAS AO VER. FELIPE KINN DA SILVA, NOS DIAS 24 A 28.04.2023, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO/RS, EM BRASÍLIA/DF, VISANDO BUSCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.034, de 14 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.033, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 92 da Lei Complementar nº 2.635, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Montenegro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.032, de 05 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a regularização de construções e do Parcelamento do Solo no Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.031, de 05 de abril de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.030, de 05 de abril de 2023
Ementa:
Cria o Núcleo de Arte e Educação Especial/Inclusiva de Montenegro (NAEE) e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.029, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.746,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.028, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Institui gratificação de função a ser paga ao servidor designado como Agente de Contratação para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.027, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Denomina Rua Maria Cristina Marques de Marques um logradouro público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.026, de 17 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a criar 120 (cento e vinte) cargos de Assistente de Educação Inclusiva no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.025, de 17 de março de 2023
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivo da Lei n.º 6.503, de 07 agosto de 2018, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.024, de 17 de março de 2023
Ementa:
Institui a Central de Conciliação e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.023, de 17 de março de 2023
Ementa:
Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro – RS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.064, de 23 de junho de 2023
Lei Complementar nº 7.022, de 15 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Motoristas.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7.058, de 16 de junho de 2023
Lei Complementar nº 7.021, de 15 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.020, de 15 de março de 2023
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.019, de 15 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.018, de 15 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 5, de 14 de março de 2023
Ementa:
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Montenegro/RS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 4, de 13 de março de 2023
Ementa:
CONCEDE DIÁRIAS AO VER. GUSTAVO HARRES DE OLIVEIRA, NOS DIAS 28 A 30.03.2023, PARA REPRESENTAR A CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO NO EVENTO XXIV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, QUE OCORRERÁ NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.017, de 07 de março de 2023
Ementa:
Estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.016, de 07 de março de 2023
Ementa:
Denomina de EMEI Professora Áurea Marize dos Santos Noval a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Centenário.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.015, de 07 de março de 2023
Ementa:
Institui a Campanha “Abril Verde” e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.014, de 07 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 46.915,76.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 3, de 01 de março de 2023
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Montenegro/RS e dá outras providências.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.013, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de crédito especial no valor de R$ 46.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.012, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar 5.879/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.011, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera redação do caput do artigo 4º da Lei n.º 6.791, de 12.09.2021, que Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.010, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 7.009, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do Município de Montenegro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 7.008, de 17 de fevereiro de 2023
Ementa:
Altera a redação do art. 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
Texto Compilado | Texto Original