SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6377 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 89, de 30 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a taxa de pedágios de passos. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 30 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a prestação de serviços pela Assistência Pública ao funcionalismo.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 30 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a designação de cobradores especiais e fixa-lhes as vantagens. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 30 de julho de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 3.048,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 16 de julho de 1948 Ementa: Autoriza o expurgo da Dívida Ativa de contribuintes inexistentes.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 16 de julho de 1948 Ementa: Autoriza a concessão de abôno ao professorado contratado e abre crédito especial. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 91, de 13 de agosto de 1948
Lei Ordinária nº 83, de 16 de julho de 1948 Ementa: Concede abôno provisório ao professorado efetivo e abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 09 de julho de 1948 Ementa: Autoriza a doação de terreno. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 126, de 12 de novembro de 1948
Lei Ordinária nº 81, de 09 de julho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 09 de julho de 1948 Ementa: Encampa a rede elétrica de Timbaúva. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 09 de julho de 1948 Ementa: Abre o crédito suplementar de Cr.$ 165.360,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 09 de julho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 09 de julho de 1948 Ementa: Cria taxa para o comércio de gado leiteiro. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 09 de julho de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a Contribuição de Melhoria por parte de arrendatários, inclusive os agregados e varões solteiros. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 02 de julho de 1948 Ementa: Altera a incidência do tributo consignado no Título 1, incisos 6 a 9 da Lei Orçamentária. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 291, de 28 de julho de 1950
Lei Ordinária nº 74, de 02 de julho de 1948 Ementa: Altera a Lei nº 36, de 2 da fevereiro de 1948. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 36, de 02 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 73, de 02 de julho de 1948 Ementa: Altera a Lei nº 32, de 2 de fevereiro de 1948. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 32, de 02 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 72, de 18 de junho de 1948 Ementa: Revoga a Lei nº 66, de 23 de Maio de 1948, eleva os vencimentos dos servidores inativos que menciona e abre crédito suplementar de Cr.$ 1.255,00. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 66, de 23 de maio de 1948
Lei Ordinária nº 71, de 18 de junho de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 24.000,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 18 de junho de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 1.540,00. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 18 de junho de 1948 Ementa: Cria o cargo de Inspetor de Obras e Viação. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 04 de junho de 1948 Ementa: Cria a Taxa de Calçamento e regula a sua cobrança. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 23 de maio de 1948 Ementa: Estabelece prazo e dá outras providências para o pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 23 de maio de 1948 Ementa: Eleva para Cr.$ 260,00 os vencimentos dos servidores municipais inativos, que percebam quantia inferior ao salário mínimo vigente, e abre crédito especial de Cr.$ 1.582,00. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 72, de 18 de junho de 1948
Lei Ordinária nº 65, de 23 de maio de 1948 Ementa: Reduz dotação orçamentária. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 23 de maio de 1948 Ementa: Institue a comissão de 1% ao escriturário-cobrador contratado dos serviços industriais. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 336, de 15 de dezembro de 1950
Lei Ordinária nº 63, de 23 de maio de 1948 Ementa: Distribue a renda da contribuição de Melhoria criada por Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1947. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 23, de 30 de dezembro de 1947
Lei Ordinária nº 62, de 14 de maio de 1948 Ementa: Dispõe sôbre a concessão de licença para utilização de logradouro público. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 14 de maio de 1948 Ementa: Altera diversas incidências de impostos e taxas da Lei Orçamentária vigente. Texto Compilado	Norma correlata Lei Ordinária nº 104, de 03 de setembro de 1948
Lei Ordinária nº 60, de 14 de maio de 1948 Ementa: Altera a Ementa da Lei nº 47, de 29 de Março de 1948, bem como o Artigo 1º da mesma lei. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 47, de 29 de março de 1948
Lei Ordinária nº 59, de 14 de maio de 1948 Ementa: Autoriza a alienação de máquinas e unidades motorizadas. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 07 de maio de 1948 Ementa: Abre crédito especial de Cr.$ 5.400, 00 para atender ao pagamento de gratificações adicionais no exercício corrente. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 07 de maio de 1948 Ementa: Extende o Abono Provisório concedido pela Lei nº 49, de 2/4/1948, aos servidores Municipais que desempenham suas funções na Assistência Pública Municipal, dá providências sobre o seu funcionamento, e abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 07 de maio de 1948 Ementa: Abre crédito especial e altera o artigo 2º da Lei nº 47, de 29-3-1948. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 07 de maio de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr.$ 56.673,00, para pagamento de gratificações adicionais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 30 de abril de 1948 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 23 de abril de 1948 Ementa: Autoriza o Executivo a ceder um imóvel ao Estado. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 08 de abril de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 02 de abril de 1948 Ementa: Concede pensão, em caráter excepcional, às viúvas de dois antigos servidores municipais. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 02 de abril de 1948 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 02 de abril de 1948 Ementa: Concede abono provisório ao funcionalismo municipal, abre crédito especial e reduz dotações orçamentárias. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 02 de abril de 1948 Ementa: Altera o artigo 5º da Lei nº 23, de 31 de dezembro de 1947. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária nº 23, de 30 de dezembro de 1947 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 212, de 25 de novembro de 1949
Lei Ordinária nº 47, de 29 de março de 1948 Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir um automóvel e a abrir o respectivo crédito. Texto Compilado	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 60, de 14 de maio de 1948
Lei Ordinária nº 46, de 29 de março de 1948 Ementa: Altera a tabela do imposto de licença constante da Lei Orçamentária vigente. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 29 de março de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 29 de março de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 29 de março de 1948 Ementa: Abre crédito especial. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 29 de março de 1948 Ementa: Abre o crédito especial de Cr.$ 58.601,20. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 11 de março de 1948 Ementa: Estabelece as condições de horário em que os funcionários do quadro da Prefeitura Municipal exercerão suas funções na Câmara Municipal. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 11 de março de 1948 Ementa: Declara feriado municipal o dia 18 de março de 1948. Texto Compilado	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 180, de 08 de julho de 1949

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