SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7.282, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 80.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Complementar nº 7.281, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Altera as atribuições e requisitos para provimento dos cargos de Secretário-Geral, Consultor Jurídico e Assessor de Comunicação, constantes no Anexo I da Lei Complementar n.º 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 7.280, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 380.403,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Decreto Legislativo nº 316, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadão Montenegrino Honorário ao 2º Sgt PM DIÉFERSON FERREIRA DA SILVEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.279, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de créditos tributários, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7.278, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 80 da Lei Complementar n.º 6.655, de 20.12.2019, que institui o Código Sanitário do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 6.655, de 20 de dezembro de 2019
Resolução de Mesa nº 4, de 18 de outubro de 2024 Ementa: Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução de Mesa nº 01, de 08 de fevereiro de 2024, que fixa os dias de ponto facultativo para 2024 na Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução de Mesa nº 1, de 08 de fevereiro de 2024
Resolução de Mesa nº 3, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Regulamenta a frequência dos Servidores da Câmara, quanto ao que dispõe o artigo 55 da Lei Complementar n.º 2.635/1990. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução de Mesa nº 14, de 23 de novembro de 2009
Lei Ordinária nº 7.277, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 10.129, de 16 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.302, de 08 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.303, de 13 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.306, de 17 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.308, de 17 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.315, de 30 de janeiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.326, de 18 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.332, de 07 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.340, de 21 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.345, de 04 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.342, de 04 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.346, de 04 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.366, de 23 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.367, de 23 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.370, de 29 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.369, de 29 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.371, de 29 de maio de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.374, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.373, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.375, de 02 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.384, de 26 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.395, de 25 de julho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.400, de 06 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.401, de 06 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.404, de 07 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.402, de 07 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.403, de 07 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.405, de 08 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.417, de 25 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.419, de 29 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.422, de 05 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.423, de 08 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.427, de 30 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.426, de 30 de setembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.432, de 10 de outubro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.442, de 20 de outubro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.453, de 21 de novembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.458, de 03 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.459, de 03 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.475, de 06 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.476, de 12 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 7.276, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 5.804.787,29. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.275, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.274, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 410.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.273, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 386.761,77. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.272, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 327.051,46. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.271, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 372.425,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.270, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.268,00. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.269, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 150.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.268, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 28.906,85. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.267, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 180.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.266, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 36.380,89. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.265, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 185.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.264, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 53.562,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.263, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento à calamidade pública causada pela enchente de maio de 2024 no âmbito da tributação municipal, por meio de remissão e de concessão de crédito de compensação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo e Esgoto, aplicáveis exclusivamente aos imóveis edificados atingidos direta ou indiretamente, e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos casos relativos à prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissionais autônomos), para os prestadores estabelecidos nos imóveis que especifica e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.262, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Denomina "Rua Klaus Wolfgang Meirose" um logradouro público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.261, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.260, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.259, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.258, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 960.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.257, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2024 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.256, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 630.251,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.255, de 09 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas CERVEJARIA CAÍ LTDA e MUSSKOPF LOCAÇÕES LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.254, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 329.288,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.253, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 725.717,67. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.252, de 31 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 350.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.251, de 31 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.046.127,71. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.250, de 31 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 68.082,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.249, de 31 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 200.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.248, de 22 de julho de 2024 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (Huanglongbing - HLB) – PMPG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.247, de 22 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 40.800,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.246, de 22 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 140.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Decreto Legislativo nº 315, de 22 de julho de 2024 Ementa: Concede o título de Cidadã Montenegrina Honorária à Hedi Lourdes Kraemer Thomsen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 314, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor Gustavo Zanatta, correspondente ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 313, de 15 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor Carlos Eduardo Müller, correspondentes ao exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 15 de julho de 2024 Ementa: Altera a redação do § 2º do artigo 104 e revoga o inciso V do artigo 45, bem como o artigo 52 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 7.245, de 12 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 90.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.244, de 12 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subsídio à empresa SILAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.243, de 12 de julho de 2024 Ementa: Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e da taxa do FUNTRAN à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Montenegro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.242, de 10 de julho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente até 04 (quatro) visitadores para atuarem nos programas Criança Feliz e PIM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7.241, de 10 de julho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 3.139.534,88. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 7.240, de 28 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2024 e abre crédito especial, no valor de R$ 469.050,18. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.804, de 05 de agosto de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.105, de 29 de setembro de 2023

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