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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens municipais à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi.

Autoriza a desafetação e a transferência de área do Município de Montenegro com vistas à edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida.

Institui o Programa de Retomada e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro para atingidos pelas cheias do rio caí e inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00.

Institui o Programa Recomeçar II que prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, que atendam os critérios de pobreza e vulnerabilidade social e inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100,00.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar concessão de uso com o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E CARIDADE.

Autoriza a desafetação e a doação de áreas do Município de Montenegro com vistas à edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Federal Minha Casa Minha Vida.

Autoriza a desafetação e a doação de área do Município de Montenegro com vistas à edificação de unidades habitacionais populares por meio do Programa Estadual A Casa é Sua.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo às empresas VIANNA SOLLAR ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA e VIANNA SOLUÇÕES EM METAL LTDA.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso com a Associação Comunitária Bom Jardim RS 411.

Altera a redação do art. 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Secretários Municipais de Montenegro.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro.

Estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.

Denomina de EMEI Professora Áurea Marize dos Santos Noval a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Centenário.

Altera a Lei 6.937, de 08 de agosto de 2022.

Denomina Rua Maria Cristina Marques de Marques um logradouro público.

Dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.897, de 12 de março de 2014, que instituiu designação distintiva para o Município de Montenegro.

Denomina Estrada João Paulino Cruz um logradouro público.

Estabelece no Município de Montenegro o caráter permanente do laudo médico pericial para pessoas portadores do Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down.

Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Institui no Calendário Oficial do Município de Montenegro o Mês "Maio Amarelo", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito.

Institui a Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais e o Dia do Rim.

Cria o dia da conscientização contra violência nas escolas.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Montenegro.

Dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Política.

Institui o programa “Chega Mais Vovô”, destinado ao transporte de pessoas idosas, realizado por profissionais taxistas locais, na cidade de Montenegro.

Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos e proteção dos animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Saúde Mental no Município de Montenegro/RS.

Cria a Semana Municipal de Estudos da Constituição Federal de 1988.

Institui no Município de Montenegro a Campanha “Setembro Dourado”, de conscientização, detecção, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.

Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Montenegro.

Cria o Mês do Parlamento Jovem no município de Montenegro/RS.

Denomina Rua Anderson Guedes Ferreira um logradouro público.

Denomina Rua Giselle de Carvalho de Vargas um logradouro público.

Dispõe sobre a criação de Ações de Combate ao Racismo no Esporte no âmbito do Município de Montenegro

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.879/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Motoristas.

Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real aos servidores do Município de Montenegro.

Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU Verde”, no âmbito do município de Montenegro e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 5.879/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Engenheiros Civis, para serem lotados junto à SMOP.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 03 (três) Motoristas.

Autoriza o Executivo Municipal a criar 120 (cento e vinte) cargos de Assistente de Educação Inclusiva no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, instituído pela Lei Complementar n.º 6.228, de 27.11.2015, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Cria e extingue cargos da LC n.º 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.

Institui a Guarda Municipal de Montenegro e dá outras providências.

Cria cargo na LC n.º 2.636, de 1990, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.