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Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa F & P BILHAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 139.190,75.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 398.000,00.

Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal n.º 6.287, de 11 de abril de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, de forma onerosa, o espaço da Cafeteria da Estação da Cultura.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.328, de 21 de setembro de 2010, que reformula e consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCRAD), o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Prorroga a vigência da Lei nº 6.132, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.123, de 10 de agosto de 2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 160.000,00.

Estabelece horário diferenciado para o expediente administrativo no período de 1º de dezembro de 2025 a 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de 100% (cem por cento) da área verde para a regularização de loteamentos implantados em desconformidade com a Lei Federal nº 11.428/2006.

Institui o Projeto "Natal Premiado Montenegro" e dá outras providências.

Dispõe sobre os limites com despesa total com pessoal e de receita para a Fundação Municipal de Artes de Montenegro, FUNDARTE.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa IMAVIDA DIAGNOSTICA - CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 300.000,00.

Altera dispositivos da Lei n.° 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MOTRIX TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.

Acresce dispositivo na Lei n.° 7.424, de 22.09.2025, que dispõe sobre normas para o uso e ocupação de espaços públicos no Município de Montenegro/RS para fins de realização de eventos de curta duração, instalação de sinalização e mobiliário urbano, prestação de serviços e exercício de atividades econômicas, mediante autorização, permissão ou concessão de uso, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 500.100,00.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 100,00.

Estabelece o Plano Diretor de Arborização Urbana de Montenegro.

Altera o artigo 1º da Lei n.° 7.437, de 10.10.2025, que autoriza Municipal o Executivo Municipal a proceder desafetação de Área Verde 02 do Loteamento Residencial São Francisco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00.

Institui a Imprensa Oficial e o sítio eletrônico oficial do Município de Montenegro como Diário Oficial Eletrônico do Município – DOE, para fins de publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoriza a doação de veículo ao Estado do Rio Grande do Sul, com encargo.

Autoriza a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público das rodovias federais BR-470 e BR-386 no Município de Montenegro, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019, que altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de parte de imóvel público para fins de exploração comercial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitorização Glicêmica Pediátrica Contínua – Viver Bem Diabetes Infanto-Juvenil, voltado ao fornecimento do Sistema de Monitoramento Contínuo da Glicose (SMCG) para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) na faixa etária pediátrica e adolescente, estabelece a fonte de custeio permanente e define as diretrizes de sustentabilidade fiscal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acresce dispositivo à Lei nº 7.420, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Estruturas e Regramentos dos Conselhos Municipais.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 1.151.920,24.

Autoriza a inclusão de ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022-2025, na LDO/2025 e abre crédito especial, no valor de R$ 56.169,00.

Institui o Programa de Apoio ao Transporte Estudantil de Nível Superior e Técnico e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa MARSUL PROTEÍNAS.

Institui a Semana Municipal da Solidariedade e da Cidadania.

Institui a Semana Municipal do Esporte no município de Montenegro RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, e acrescenta os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, da Lei nº 6.769, de 22 de março de 2021, que institui a Semana Municipal da Conscientização e Diagnóstico sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de abastecimento de água no município de Montenegro e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 3º e 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Alcoolismo e Outras Drogas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multa por atos de pichação ou depredação de bens móveis ou imóveis integrantes do patrimônio público municipal.

Institui o Mês Municipal do Empreendedorismo Feminino.

Dispõe sobre a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais e do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na organização curricular das instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Montenegro/RS.

Institui o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no âmbito do Município e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Matriz Africana no município de Montenegro/RS, e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Montenegro/RS" e da outras Providências.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Montenegro.